https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14854
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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ketlenelidearaujo.pdf | 490.78 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Martins, Alisson Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8540511442191366 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ferreira, Luciana Tasse | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8829222762714213 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Oliveira, Lucas Costa de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5149632271687692 | pt_BR |
dc.creator | Araújo, Ketlen Eli de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6996851459761123 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-11T11:04:09Z | - |
dc.date.available | 2023-01-10 | - |
dc.date.available | 2023-01-11T11:04:09Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-05 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14854 | - |
dc.description.abstract | This work aims to address the possibility of cumulating the techniques of civil imprisonment and attachment in the records of the same executive guardianship of food credit. The present work analyzes the way in which this possibility of cumulation operates effects in the judicial provision, as well as rekindles a discussion in the doctrine and in the national jurisprudence about the procedural flexibility and the strict observance of the rigid procedural rules. Therefore, the study begins with a brief note on the judicial crisis that plagues the food execution process. Next, some surveys are presented about favorable and unfavorable positions for cumulation. And, subsequently, an analysis is made of the fragility of formalist dogmatic thinking in relation to procedural adequacy in the fair, swift and efficient offer of legal protection. The methodology chosen was bibliographical research, carried out by surveying information published by various authors in legal science and by reports and decisions issued by the Judiciary on the subject in question. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem por intuito abordar a possibilidade da cumulação das técnicas de prisão civil e penhora nos autos da mesma execução do crédito alimentar. O presente trabalho analisa o modo como essa possibilidade de cumulação opera efeitos na prestação jurisdicional, como também reacende a discursão na doutrina e na jurisprudência pátria acerca da flexibilidade procedimental. Para tanto, inicia-se o estudo com um breve apontamento sobre a crise judiciária que assola o processo de execução alimentar. Em seguida, é apresentado alguns levantamentos acerca dos posicionamentos favoráveis e não favoráveis a cumulação de técnicas executivas antes mencionadas. E, posteriormente, é feita uma análise sobre a fragilidade do pensamento dogmático formalista em relação a adequação procedimental na oferta justa, célere e eficiente da tutela jurídica. A metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica, realizada através de levantamento de informações publicadas por vários autores na ciência jurídica e por relatórios e decisões proferidas no Poder Judiciário acerca da temática em questão. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Flexibilidade procedimental | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Tutela executiva | pt_BR |
dc.subject | Cumulação de técnicas | pt_BR |
dc.subject | Formalismo | pt_BR |
dc.subject | Procedural flexibility | pt_BR |
dc.subject | Foods | pt_BR |
dc.subject | Executive guardianship | pt_BR |
dc.subject | Accumulation of techniques | pt_BR |
dc.subject | Formalism | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Cumulação das técnicas de penhora e prisão civil do devedor de alimentos: uma proposta para a melhoria da satisfação do crédito alimentar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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