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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Planejamento tributário: ferramenta para estudo de revisão sobre a mitigação de risco de elusão fiscal
Author: Martins, Ana Karoline Honorato
First Advisor: Silva, Elias Wagner
Referee Member: Alves, Bruno Franco
Referee Member: Fraga, Marinette Santana
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o impacto da importância do planejamento tributário utilizado como ferramenta para um estudo de revisão sobre a mitigação de risco de uma elusão fiscal nas empresas, considerando as tensões existentes entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos. Analisando livros, monografias, revistas e textos com similaridades, esse trabalho visa trabalhar essa diferença, em relação a “zona cinzenta” existente entre a conduta contra legem (evasão) e aquela que não contraria, indireta ou indiretamente, o ordenamento (elisão), sob o ponto de vista teórico, com a intenção de divulgar a utilização do Planejamento Tributário como ferramenta geradora de economia tributária para o mercado, sendo encontrado os efeitos de condutas tendentes a reduzir ou suprimir tributos praticadas pelo contribuinte.
Abstract: -
Keywords: Planejamento Tributário
Elusão fiscal
Evasão Fiscal
Elisão Fiscal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14834
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus GV



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