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dc.contributor.advisor1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee1Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8302187278922218pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.creatorMaia, Thainá Andrade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3123205459597250pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T15:55:00Z-
dc.date.available2022-10-27-
dc.date.available2022-11-30T15:55:00Z-
dc.date.issued2021-09-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14708-
dc.description.abstractThe following study aims to contemplate the payments for environmental services (PES) programs from the perspective of Brazil, which instituted, this year, the Law of National Policy on Payment for Environmental Services (Law nº 14.119/2021), regarding to Mexico, that successfully instituted payments for environmental services in its legislation, in a widespread manner throughout the country, for over a decade and a half, with the State as its main form of financing. Based on historical analysis of the empirical experiences of both countries on the subject, as well as the relevant legislation, attempts to assess the evolution of these institutions over the years.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo contemplar os programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) na perspectiva do Brasil, que instituiu, no presente ano, a Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021), em relação ao México, que instituiu os pagamentos por serviços ambientais em sua legislação, com êxito, de forma difundida pelo país, por mais de uma década e meia, tendo o Estado como principal forma de financiamento. Pautando-se em análise histórica das experiências empíricas de ambos os países sobre o tema, bem como a legislação pertinente, intenta aferir a evolução desses institutos ao longo dos anos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProgramas de pagamentos por serviços ambientaispt_BR
dc.subjectMéxicopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectLei nº 14.119/2021pt_BR
dc.subjectPayment for environmental servicespt_BR
dc.subjectMexicopt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectLaw nº 14.119/2021pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePagamentos por serviços ambientais: uma análise entre Brasil e Méxicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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