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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Garantia ao direito à educação durante a pandemia da Covid-19: uma análise das ações implementadas pelos estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo. |
| Author: | Gisto, Miliane Fernanda |
| First Advisor: | Rezende, Wagner Silveira |
| Referee Member: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Referee Member: | Magrone, Eduardo |
| Resumo: | O presente estudo busca argumentar acerca da garantia ao acesso à educação durante a pandemia da Covid-19. Em vista disso, o objetivo principal desta pesquisa é a análise das ações educacionais implementadas pelos estados de Goiás (centro-oeste), Amazonas (Norte), Pernambuco (Nordeste), Mato Grosso do Sul (Sul), Espírito Santo e São Paulo (Sudeste), além da análise das diretrizes formuladas pelo governo federal, a fim de preservar a disponibilização das aulas em canais alternativos. Assim, antes de adentrar no estudo sobre os projetos que foram formulados pelos estados brasileiros de modo a garantir aos estudantes o acesso à educação ainda que remotamente, haja vista a demanda do momento de se respeitar o distanciamento social, mostrou-se necessário discorrer sobre a historicidade do direito à educação, interligando este com as três gerações dos direitos humanos. Utilizando-se do contexto pandêmico como marco teórico, o presente estudo emprega o modelo de metodologia qualitativa, valendo-se de pesquisas em artigos e documentos. Os dados serão, portanto, colhidos por meio de levantamento documental em sítios da internet, previsões legais e normativas, como a Constituição Federal de 1988, bem como uma pesquisa nos sites das secretarias de educação dos estados brasileiros e em artigos sobre a temática. Partindo do princípio de que os estados brasileiros não estavam preparados tecnologicamente para atender a inesperada demanda decorrente da decretação do estado pandêmico, as medidas adotadas considerando as peculiaridades de cada estado, nos mostrou como únicas alternativas para aquele momento. No entanto, partimos da hipótese também que o retorno às aulas presenciais, foram secundarizadas frente as demais pautas governamentais, haja vista que se assistiu a uma preocupação extrema em reabrir os comércios, inclusive aqueles não classificados como essenciais, não se vislumbrando o mesmo com a abertura das escolas, que vale frisar, encontrou grandes empecilhos frente ao governo federal quando das parcas tentativas de alguns estados da federação de retorno ao ano letivo presencial. Sendo assim, as perguntas que norteiam esse estudo são: quais as medidas adotadas pelos estados brasileiros de modo a garantir remotamenteas aulas? O governo federal formulou políticas públicas que viabilizassem o retorno às aulas com segurança? Diante do exposto, a pertinência do presente trabalho se justifica na atualidade do tema sem precedentes que em muito desafiou as autoridades governamentais de cada estado brasileiro. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Acesso à educação Pandemia da covid-19 Políticas educacionais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14699 |
| Issue Date: | 9-Sep-2021 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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