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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise do fenômeno do ativismo judicial enquanto judicialização da política e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Costa, Isadora Graça da
First Advisor: Santos, Mônica Barbosa dos
Referee Member: Castro, Rodrigo Yehia
Referee Member: Franco, Loren Dutra
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do ativismo judicial nas cortes brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, buscando estabelecer diferenças entre a legítima função judiciária de preenchimento de lacunas presentes no ordenamento jurídico e o ativismo judicial de fato, que representa uma judicialização da política atualmente. É possível perceber, hoje, um abarrotamento das instâncias judiciais não só para resolução de problemas derivados das leis já existentes, mas também para a criação de novas normas conforme as tendências da sociedade. Para atingir seu objetivo, este artigo científico possui como marco teórico o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu e fará uma análise da expansão do alcance do poder judiciário, a descrição de um breve histórico do ativismo judicial no mundo e, especialmente, no Brasil, a diferenciação entre as espécies de lacunas legais e a análise de dois casos flagrantes de normatização jurisprudencial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ao final, pretende-se verificar algumas consequências que esse fenômeno causa no ordenamento pátrio e uma possível solução para amenizar sua prática.
Abstract: This paper intends to analyze the phenomenon of judicial activism in Brazilian courts, especially the Supreme Court, seeking to establish differences between the legitimate judicial function of filling gaps present in the legal system and actual judicial activism, which represents a judicialization of politics currently. It is possible to see, today, an overcrowding of judicial instances not only for solving problems arising from existing laws, but also for the creation of new norms according to society's trends. To achieve its objective, this scientific article has as its theoretical framework the Montesquieu system of checks and balances and will analyze the expansion of the reach of the judiciary, describe a brief history of judicial activism in the world and, especially, in Brazil, the differentiation between the types of legal gaps and the analysis of two flagrant cases of jurisprudential regulation by the Federal Supreme Court. At the end, it is intended to verify some consequences that this phenomenon causes in the national ordering and a possible solution to alleviate its practice.
Keywords: Ativismo judicial
Supremo Tribunal Federal
Judicialização da política
Normatização jurisprudencial
Ordenamento jurídico brasileiro
Judicial activism
Federal Supreme Court
Judicialization of politics
Jurisprudential regulation
Brazilian legal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14623
Issue Date: 3-Sep-2021
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