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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Necropolítica e seletividade penal: a influência dos estereótipos, dos preconceitos e das teorias do senso comum na elaboração e aplicação da lei penal e a vida como elemento político por excelência
Author: Mendonça, Isabel Barbosa de
First Advisor: Oliveira, Thiago Almeida de
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Resumo: O presente trabalho monográfico examina a relação existente entre a política de morte adotada pelos Estados contemporâneos por meio de seus órgãos oficiais de coerção e controle e a seletividade penal, se comprometendo a responder, dentre muitos, o seguinte questionamento: possui o Estado legitimidade para matar em prol de um discurso de ordem? Ademais, esta dissertação se empenha em demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, como a vida, ao longo da história, se tornou elemento político por excelência. Por fim, considerações serão tecidas a respeito do que fora exposto no corpo da dissertação, de modo a evidenciar que somente uma mudança radical na forma através da qual se exerce o direito enquanto instrumento de legitimação do modo de produção e estruturas sócio-políticas, poderá instituir, a partir de uma visão crítica do direito penal e da política criminal como um todo, medidas de reparação e de promoção de igualdade entre os sujeitos por ora oprimidos.
Abstract: This monographic work examines the relationship between the death policy adopted by contemporary States through their official bodies of coercion and control and penal selectivity, committing to answering, among many, the following question: does the State have the legitimacy to kill in favor of a speech of order? Furthermore, this dissertation strives to demonstrate, through bibliographical and documentary research, how life, throughout history, has become a political element par excellence. Finally, considerations will be made regarding what was exposed in the body of the dissertation, to show that only a radical change in the way in which the law is exercised as an instrument of legitimization of the mode of production and socio-political structures, can institute, based on a critical view of criminal law and criminal policy as a whole, measures to repair and promote equality between those who are currently oppressed.
Keywords: Necropolítica
Seletividade penal
Estigmatização
Marginalização
Segurança pública
Soberania
Necropolitics
Criminal selectivity
Stigmatization
Marginalization
Public security
Sovereignty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14622
Issue Date: 9-Sep-2021
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