Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14605Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| carolinamoraisfarinazo.pdf | 397.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A influência da Revolução 4.0 no Direito Tributário brasileiro |
| Autor(es): | Farinazo, Carolina Morais |
| Primeiro Orientador: | Mello, Elizabete Rosa de |
| Membro da banca: | Rezende, Wagner Silveira |
| Membro da banca: | Lopes Júnior, Aloísio da Silva |
| Resumo: | Este artigo realiza uma análise crítica acerca da influência da Revolução 4.0 no Direito Tributário brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética fundada no referencial teórico denominado neoconstitucionalismo, foi evidenciado o conceito e os efeitos da Revolução 4.0 em cenários socioeconômicos já impactados pela Primeira, Segunda e Terceira Revolução Industrial. Os resultados da pesquisa foram no sentido de reconhecer a aplicação do Sistema Tributário brasileiro nas relações derivadas de tecnologias disruptivas, ressaltando a ineficácia do alcance das leis para esse novo cenário; a necessidade de manifestação jurisprudencial para sanar conflitos normativos, como ocorreu na análise pelo Supremo Tribunal Federal sobre a tributação de softwares, a qual solucionou o questionamento vinculado à incidência do ICMS ou do ISS nas operações que envolvam programas de computador; e a conveniência de algumas propostas para erradicar problemáticas dessa nova realidade fática, como a criação de uma lei específica para tributação de softwares, a conformação de um único imposto sobre bens e serviços e das propostas de incentivo fiscal ao desenvolvimento das novas tecnologias disruptivas expostas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e de tributação das transações digitais. |
| Abstract: | This article conducts a critical analysis of the influence of Revolution 4.0 on Brazilian Tributary Law. A critical dialectic bibliographic methodology based on the theoretical reference known as neoconstitutionalism was used to demonstrate the concept and the effects of Revolution 4.0 in socioeconomic scenarios already impacted by the First, Second, and Third Industrial Revolutions. The results of the research were towards the recognition of the application of the Brazilian Tributary Law in the relations derived from disruptive technologies, highlighting the ineffectiveness of the scope of the laws for this new scenario; the demand for jurisprudence to overcome normative conflicts, as occurred in the Federal Supreme Court's analysis of software taxation, which resolved the debate over whether ICMS or ISS should be applied to operations involving computer programs; and the convenience of certain proposals to eradicate problems of this new factual reality, such as the creation of a specific law for software taxation, the conformation of a single tax on goods and services, and the proposals for tax incentives for the development of new disruptive technologies exposed by Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica and the taxation of digital transactions. |
| Palavras-chave: | Revolução 4.0 Direito Tributário Tributação de software ICMS ISS Revolution 4.0 Tributary Law Software taxation ICMS ISS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14605 |
| Data do documento: | 8-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
