https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14603
File | Description | Size | Format | |
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camiladeaquinozaghetto.pdf | 151.6 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.creator | Zaghetto, Camila de Aquino | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T16:44:38Z | - |
dc.date.available | 2022-10-06 | - |
dc.date.available | 2022-11-09T16:44:38Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14603 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho possui como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil, dissertando acerca das características da investigação preliminar no Brasil, passando por sua natureza jurídica. Após, discorre-se sobre a possibilidade de realização de determinados atos de investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, examinando a legislação e jurisprudência pátrias e os entendimentos doutrinários sobre o tema. Por derradeiro, conclui-se pela possibilidade, bem como pela necessidade, de atribuição dos corolários constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ainda que de forma atenuada, diante da natureza inquisitorial do inquérito policial. Trata-se de um estudo qualitativo que abarca pesquisa jurisprudencial e bibliográfica acerca do tema. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.title | A possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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