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dc.contributor.advisor1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorZaghetto, Camila de Aquino-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T16:44:38Z-
dc.date.available2022-10-06-
dc.date.available2022-11-09T16:44:38Z-
dc.date.issued2021-09-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14603-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho possui como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do inquérito policial no Brasil, dissertando acerca das características da investigação preliminar no Brasil, passando por sua natureza jurídica. Após, discorre-se sobre a possibilidade de realização de determinados atos de investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, examinando a legislação e jurisprudência pátrias e os entendimentos doutrinários sobre o tema. Por derradeiro, conclui-se pela possibilidade, bem como pela necessidade, de atribuição dos corolários constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ainda que de forma atenuada, diante da natureza inquisitorial do inquérito policial. Trata-se de um estudo qualitativo que abarca pesquisa jurisprudencial e bibliográfica acerca do tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA possibilidade de aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do inquérito policial no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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