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dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.creatorMachado, Belissa Maria Piva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3826610997987720pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-19T12:56:18Z-
dc.date.available2022-10-19-
dc.date.available2022-10-19T12:56:18Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00159-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14553-
dc.description.abstractBased on the analysis of the complex agreement signed between Fiocruz/Bio-Manguinhos and Astranezeca for the production of the Covid-19 vaccine, this research aimed to better understand the limits of the current regulatory system of intellectual property in a situation of health crisis such as the Covid-19 pandemic. It is an qualitative research and a empirical single case study carried out from primary and secondary sources, guided by a critical analysis of intellectual property. Even considering the emergence of the pandemic, it was found that the alternatives proposals to the system were unsuccessful and the agreement between Fiocruz and Astrazeneca established more accordance than rupture with the current Brazilian intellectual property system. It was observed that the agreement could be seen as an extension of this system, as it followed the rules laid down in national and international legislation, that is, there was no adaptation and even less rupture with the pre-established rules.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretendeu, a partir da análise do complexo acordo firmado entre Fiocruz/Bio-Manguinhos e Astranezeca para a produção da vacina contra a Covid-19, compreender melhor os limites do atual sistema normativo de propriedade intelectual em uma situação de crise sanitária como a pandemia de Covid-19. Tratase de uma pesquisa qualitativa, um estudo de caso único, de caráter empírico, realizado a partir de fontes primárias e secundárias, e norteado por uma análise crítica da propriedade intelectual. Mesmo considerando a emergência e dramaticidade do contexto, verificou-se que os “movimentos” que, de certa forma, propuseram alternativas ao sistema não obtiveram sucesso e que o acordo entre Fiocruz e Astrazeneca estabeleceu uma relação mais de conformidade do que de ruptura com o vigente sistema brasileiro de propriedade intelectual. Observou-se que o acordo é uma extensão desse sistema, pois seguiu as regras dispostas na legislação nacional e internacional, isto é, não houve qualquer adaptação e ainda menos a ruptura com as regras pré-estabelecidas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectContrato Fiocruz/Biomanguinhos e Astrazenecapt_BR
dc.subjectSistema normativo de propriedade intelectualpt_BR
dc.subjectAcesso às vacinaspt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectFiocruz/Biomanguinhos and Astrazeneca Agreementpt_BR
dc.subjectIntellectual property systempt_BR
dc.subjectVaccine accesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePropriedade intelectual e pandemia de Covid-19: um estudo de caso da relação jurídica entre a Fiocruz e a AstraZenecapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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