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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teto de gastos: uma discussão sobre a participação do Estado na economia
Autor(es): Araújo, Ediuilson Christian Carvalho de
Primeiro Orientador: Vasconcelos, Claudio Roberto Fóffano
Membro da banca: Pereira, Ângelo Cardoso
Resumo: O presente trabalho constitui-se como uma avaliação do debate entre economistas heterodoxos e ortodoxos sobre a PEC do Teto de Gastos. Buscou-se avaliar as consequências apontadas por cada visão como decorrentes dessa medida. A ortodoxia entende o gasto público excessivo como principal determinante do déficit público, alegando, portanto, que se faz necessário uma redução dos gastos do governo e, consequentemente, uma menor intervenção estatal na economia. Em contrapartida, os economistas heterodoxos alegam que o déficit fiscal brasileiro se dá em decorrência de problemas estruturais na economia nacional, entendendo ser necessária uma maior atuação estatal para solver tais problemáticas. Além disso, a heterodoxia aponta que a restrição dos gastos públicos prejudica o nível de investimentos do país, bem como a qualidade dos serviços públicos prestados à população menos favorecida. Visando-se compreender melhor as raízes da visão de cada grupo, este trabalho analisa os principais pressupostos teóricos dessas duas vertentes de pensamento. Entende-se que esse é um debate saudável e que possibilita avaliar e aprimorar a PEC do Teto de Gastos, em especial no que tange a seus impactos sobre a assistência social. Além disso, sugere-se uma reavaliação da medida, uma vez que esta representou uma mudança abrupta no modo de organização do Estado brasileiro, o que dificultou a retomada econômica frente a crise econômica e de saúde pública atual, impedindo, assim, que se concretiza-se os objetivos almejados pelos defensores da PEC do Teto de Gastos.
Abstract: The present work is constituted as an evaluation of the debate between heterodox and orthodox economists on the PEC of the Ceiling of Spending. We sought to evaluate the consequences pointed out by each vision as resulting from this measure. Orthodoxy understands excessive public spending as the main determinant of the public deficit, claiming, therefore, that it is necessary to reduce government spending and, consequently, less state intervention in the economy. On the other hand, heterodox economists claim that the Brazilian fiscal deficit is due to structural problems in the national economy, understanding that greater state action is necessary to solve such problems. In addition, heterodoxy points out that the restriction of public spending harms the country's level of investment, as well as the quality of public services provided to the less favored population. In order to better understand the roots of each group's vision, this work analyzes the main theoretical assumptions of these two strands of thought. It is understood that this is a healthy debate and that it makes it possible to evaluate and improve the PEC of the Expenditure Ceiling, especially with regard to its impacts on social assistance. In addition, a reassessment of the measure is suggested, since it represented an abrupt change in the way the Brazilian State was organized, which made economic recovery difficult in the face of the current economic and public health crisis, thus preventing it from materializing. the objectives pursued by the supporters of the Spending Ceiling PEC.
Palavras-chave: Teto de gastos
Ortodoxia
Heterodoxia
Déficit público
Intervenção estatal
Spending ceiling
Orthodoxy
Heterodoxy
Public deficit
State intervention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14377
Data do documento: 9-Ago-2022
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas - Campus JF - TCC Graduação



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