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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Perfil dos medicamentos solicitados pela população de um município do leste mineiro nos processos judiciais.
Author: Souza, Rosangela Gomes de
First Advisor: Reis, Tiago Marques dos
Co-Advisor: Bonomo, Larissa de Freitas Bonomo
Referee Member: Silvestre, Carina Carvalho
Referee Member: Soares, Jéssica Aline Silva
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar o perfil das ações judiciais que visavam ao acesso a medicamentos em um município de médio porte do leste do estado de Minas Gerais. Trata-se de um estudo descritivo com delineamento transversal baseado na análise de dados secundários de processos judiciais com demanda de medicamentos interpostos por usuários do sistema de saúde em um município do leste de Minas Gerais. Foram encontrados 208 processos pleiteados por 204 requerentes para acesso a medicamentos no município. Dos medicamentos presentes nesses processos, verificou-se 195 princípios ativos diferentes, sendo mais prevalentes nas solicitações: risperidona (6,0%, n= 26); cloridrato de metilfenidato (5,6%, n= 24) e ácido zoledrônico (3,9 %, n= 17). Os problemas de saúde majoritariamente identificados para tratamento por esses medicamentos foram: transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (5,0%, n= 12); osteoporose (6,7%, n= 16) e autismo (3,4%, n= 8). As faixas de idade que apresentaram representatividade neste estudo foram de zero a 18 anos (35%, n= 32) e de 19 a 59 anos (35%, n= 32). Os resultados evidenciam que a judicialização causa impactos sobre a estruturação e organização do sistema público de saúde para o município e para a própria população, uma vez que o acesso à justiça pode beneficiar somente aquele que a recorre.
Abstract: The aim of this study was to analyze the profile of lawsuits aimed at access to medicines, in a medium-sized municipality in the east of the state of Minas Gerais. This is a descriptive study with a cross sectional design based on the analysis of secondary data from lawsuits with demand for drugs required by users of the health system in a municipality in the east of Minas Gerais. A total of 208 processes were found by 204 applicants for access to medicines in the municipality. Of the drugs present in these processes, there were 195 different active principles and the most prevalent in the requests were: risperidone (6.0%, n = 26); methylphenidate hydrochloride (5.6%, n = 24) and zoledronic acid (3.9%, n = 17). The health problems most identified for treatment by these drugs were: attention deficit / hyperactivity disorder (5.0%, n = 12); osteoporosis (6.7%, n = 16) and autism (3.4%, n = 8). The age groups that presented representativeness in this study were from zero to 18 years (35%, n = 32) and from 19 to 59 years (35%, n = 32). The results show that the judicialization causes impacts on the structuring and organization of the public health system for the municipality and for the population, since access to justice can benefit only one who uses.
Keywords: Judicialização
Assistência Farmacêutica
Medicamentos
Judicialization
Pharmaceutical Assistance
Medications
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICV - Instituto de Ciências da Vida
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14278
Issue Date: 25-Aug-2020
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