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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS na apuração de empresaas dos regimes cumulativo e não cumulativo – uma revisão de literatura |
| Author: | Silva, Letícia Torres |
| First Advisor: | Silva, Elias Wagner |
| Referee Member: | Deorce, Raquel Berger |
| Referee Member: | Nadone, Caio Lucas |
| Resumo: | A decisão do STF sobre o RE n° 504.706 impactou direta e indiretamente o cotidiano de pessoas, empresas e dos entes federativos. Neste sentido, o presente trabalho buscou analisar quais os impactos da repercussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS após a decisão do STF. Objetivando descrever o sistema tributário nacional, base legal do ICMS, PIS e COFINS, verificar e analisar a constitucionalidade da cobrança do crédito tributário, avaliar e analisar os possíveis impactos gerados pela definição da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esta pesquisa foi realizada de maneira descritiva, bibliográfica e qualitativa. Observou-se que em todos os casos analisados houve uma economia para empresa, o que resultara em uma variação positiva em seu resultado, podendo afetar positivamente também os consumidores com os repasses da redução ao preços finais. Também foi percebido que haverá um déficit de arrecadação dos cofres públicos, estes desenvolverão maneiras se suprir a parte da sua receita que antes era proveniente dos indébitos de PIS e COFINS. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Base de cálculo COFINS Exclusão ICMS PIS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13844 |
| Issue Date: | 18-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Ciências Contábeis - Campus GV |
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