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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Daniel Mendes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0789103533392144pt_BR
dc.contributor.referee1Velloso, Paula Campos Pimenta-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7564896487819172pt_BR
dc.contributor.referee2Carnaúba, Daniel Amaral Nunes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2920880373440295pt_BR
dc.creatorMoulin, Giovana Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9656380772831986pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-25T12:17:48Z-
dc.date.available2022-02-24-
dc.date.available2022-02-25T12:17:48Z-
dc.date.issued2022-02-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13836-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO venire contra factum proprium é uma das máximas utilizadas na concretização da terceira função da boa fé objetiva (aquela que restringe o exercício inadmissível de direitos). Todavia, sua incidência no campo da teoria das invalidades jurídicas é controversa. De um lado, a literatura jurídica clássica aponta para sua inadmissibilidade. Por outro, a tradição jurídica moderna caminha no sentido de admitir seu emprego no campo das nulidades tendo em vista o Princípio da conservação do negócio jurídico. Contudo, a super utilização da máxima além de controversa, pode levar ao desuso da teoria das invalidades. Dessa forma, o presente trabalho pretende analisar o emprego da vedação ao comportamento contraditório pelos tribunais, visando responder a pergunta sobre aplicabilidade ou não do brocardo às hipóteses de nulidade absoluta.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectVenire contra factum propriumpt_BR
dc.subjectTeoria das invalidadespt_BR
dc.subjectPrincípio da conservação dos negócios jurídicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleVenire contra factum proprium e teoria das nulidades: um estudo da aplicação do princípio por tribunais brasileirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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