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dc.contributor.advisor1Silva, Nathane Fernandes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8576681256775245pt_BR
dc.contributor.referee1Felisberto, Rosana Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6816481482690838pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes, Simone Cristine Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4562736145775574pt_BR
dc.creatorFaria Júnior, Aloisio Corrêa de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-02T13:32:00Z-
dc.date.available2022-02-01-
dc.date.available2022-02-02T13:32:00Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13746-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo intenta pesquisar a respeito da função dos legitimados na promoção ao acesso à justiça por meio da Ação Civil Pública. O problema a ser levantado parte do ponto de que os legitimados para proporem tal ação são limitados, diferentemente das demandas. Assim, direitos poderiam ser alcançados pela propositura de novas ações dessa espécie por outros legitimados, já que os atuais em sua maioria dependem e se limitam ao poder Estatal, o que impede que tenham a atuação ampliada que vá ao encontro das necessidades de cada cidadão. O objetivo desse trabalho se perfaz em detectar possíveis fatos geradores de impossibilidades para os atuais legitimados e se tais empecilhos prevaleceriam caso o rol de legitimados fosse ampliado; intenciona-se analisar se a adição de mais legitimados geraria um maior acesso à justiça por meio da boa representação em juízo. Dessa maneira, procura-se demonstrar que o acesso à justiça cresceria proporcionalmente ao aproveitamento das ferramentas jurídicas disponíveis e se desenvolverá a ideia de que a Ação Civil Pública estaria subutilizada por depender de legitimados que em muitas das vezes se condicionam a fatores externos limitantes que poderiam ser superados com algumas modificações e com a entrada de mais legitimados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectLegitimadospt_BR
dc.subjectRepresentação em juízopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs legitimados da ação civil pública na promoção do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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