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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Das Casas de Correção às PPP’s: análise crítica do instituto do trabalho no cárcere
Author: Silva, Marina Carvalho
First Advisor: Artur, Karen
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Resumo: O presente trabalho busca analisar o desenvolvimento do instituto do trabalho no cárcere enquanto elemento fundamental à prática punitiva ao longo da história. Inserido no cumprimento das penas privativas de liberdade com caráter forçado e aflitivo, a dinâmica de transição para seu posicionamento como eixo de sustentação do fim ressocializante da execução penal foi interpretada à luz da influência que forças sociais, políticas e econômicas exercem na determinação da realidade penal de cada momento histórico. Neste sentido, a reconstrução dos sistemas penitenciários e seus meios de exploração da força de trabalho encarcerada foi realizada essencialmente com base nas teorias e apontamentos Foucaultianos e de Rusche e Kirchheimer, contextualizadas à realidade brasileira por Melossi e Pavarini. Mediante revisão da literatura que trata o tema sob o viés sociojurídico necessário à crítica do instituto, realiza-se uma análise pormenorizada dos dispositivos que regulam a prática laboral nos presídios pátrios do período colonial à contemporaneidade. Isto posto, percebe-se a necessidade da efetivação dos preceitos e garantias previstos constitucionalmente, pelas normas internacionais atinentes à matéria e pela Lei de Execução Penal para que se alcance o reconhecimento dos indivíduos que realizam o trabalho carcerário enquanto sujeitos de direito. Nessa perspectiva, imperiosa a fiscalização e o acompanhamento do trabalho prisional pelos órgãos da execução penal, assim como uma atuação conjunta e articulada destes com as demais instituições responsáveis pela garantia de uma execução penal racionalmente limitada e voltada à proteção dos direitos dos presos.
Abstract: This paper aims to analyze the development of the prison labor institute as a fundamental element to punitive practice throughout history. Inserted in the execution of the custodial sentences in a forced and distressing way, the dynamics of transition to its position as a support axis of the resocializing end of criminal execution were interpreted in the light of the influence that social, political and economic forces exert on the determination of criminal reality of each historical moment. In this sense, the reconstruction of the penitentiary systems and their means of exploitation of the incarcerated workforce was essentially based on the Foucaultian and Rusche and Kirchheimer theories and notes, contextualized to the Brazilian reality by Melossi and Pavarini. Through a literature review that deals with the subject of the social and legal bias necessary for the institute's examination, a detailed analysis of the devices that regulate the labor practice in Brazil is carried out. That said, we realize the need to enforce the precepts and guarantees provided for in the Constitution, the relevant international standards and the Criminal Execution Law to achieve the recognition of individuals who perform prison labor as subjects of law. In this perspective, the supervision and monitoring of prison labor by the criminal enforcement agencies is imperative, as well as their joint and articulated action with the other institutions responsible for ensuring a rationally limited criminal enforcement and aimed at protecting the rights of prisoners.
Keywords: Trabalho no cárcere
Instituições
Lei de Execução Penal
Labor prison
Institutions
Criminal Execution Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13662
Issue Date: 18-Nov-2019
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