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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O extrativismo mineral latino-americano sob a ótica de Gudynas e a violação de direitos humanos no caso da Hydro-Alunorte em Barcarena, no Pará
Author: Esperidião, Marianna Oliveira Sales
First Advisor: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Soares, Andressa Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo de caso de violação de Direitos Humanos consistente no extravasamento de resíduos que seriam provenientes da empresa Hydro-Alunorte, ocorrido em Barcarena, no estado do Pará. Para tanto, será analisada a evolução internacional da proteção dos direitos ambientais e sua compreensão como um direito humano fundamental. Ainda, pretende dialogar com o extrativismo latino-americano, tomando-o como referencial teórico, a partir das lições do autor uruguaio Eduardo Gudynas. Outrossim, sob a perspectiva deste autor, alguns importantes conceitos serão abordados de modo a esclarecer o impacto da atividade extrativista mineral na relação da sociedade entre si e em relação à Natureza. Ao fim, será feita uma breve análise da composição empresarial da Hydro-Alunorte como um exemplo da dificuldade de responsabilização das transnacionais e como a atuação institucional brasileira contribuiu para a produção de mais um desastre ambiental. Adotou-se a metodologia da revisão bibliográfica, consulta a fontes documentais e análise de caso.
Abstract: This paper aims to make a case study of Human Rights violations that consists of the overflow of residues that came from the company Hydro-Alunorte, which took place in Barcarena, in the state of Pará. For this purpose, the evolution of the international protection of Environmental Rights and its fit as one of the fundamental human rights will be analyzed. Furthermore, it intends to dialogue with Latin American extractivism, taking it as a theoretical reference, based on the lessons of the uruguayan author Eduardo Gudynas. Moreover, from the perspective of this author, some important concepts will be addressed in order to clarify the impact of mineral extraction activity in the relationship of society with each other and in relation to Nature. Finally, a brief analysis of Hydro-Alunorte's business composition will be made as an example of the difficulty in holding transnational corporations to account and how the brazilian institutional performance contributed to the production of yet another environmental disaster. Bibliographical review, consultation of documentary sources and a case study were the methodology adopted.
Keywords: Hydro-Alunorte
Direitos ambientais
Extrativismo latino-americano
Transnacional
Desastre ambiental
Hydro-Alunorte
Environmental rights
Latin american extractivism
Transnational
Environmental disaster
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13590
Issue Date: 17-Nov-2020
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