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dc.contributor.advisor1Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Glédson Alexander Gonçalves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6218773225335828pt_BR
dc.contributor.referee2Dipaula, Marvin Winston Soares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9760471200951405pt_BR
dc.creatorCorreia, Isabelly do Rosário-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4760228352683990pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-23T18:28:58Z-
dc.date.available2021-09-23-
dc.date.available2021-09-23T18:28:58Z-
dc.date.issued2021-09-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13458-
dc.description.abstractThis work has the scope of conducting a study regarding the collision of fundamental rights in the judgments that evoked the right to be forgotten in Brazil in relation to the European Union, through conditioning parameters such as the use of the principle of proportionality, and singular analysis of the concrete case. It is strictly understood, to point out that there are paths for consideration when there is a collision between fundamental rights, even if there is no hierarchy between them, it also alludes to several ways of interpreting the concept under discussion. The present study will be developed with bibliographical research, elaborated through national and international doctrine, in addition to Brazilian and European jurisprudence, and the method used will be the deductive method. Finally, it is concluded by the complexity of contexts to which the concept of the right to be forgotten applies. In summary, the notions of Brazilian and European institutes are not synonymous and, therefore, have protected multiple rights.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em apreço tem o escopo de realizar um estudo no que concerne a colisão de direitos fundamentais nos julgados que evocaram o direito ao esquecimento no Brasil em relação à União Europeia, por meio de parâmetros condicionantes como a utilização do princípio da proporcionalidade, e a análise singular do caso concreto. Entende-se, estritamente, apontar que existem caminhos para a ponderação quando há colisão entre direitos fundamentais, mesmo que não exista hierarquia entre os mesmos, alude também, diversas maneiras de interpretar o conceito em discussão. O presente estudo se desenvolverá com pesquisa bibliográfica, elaborada por meio de doutrina nacional e internacional, além de jurisprudência brasileira e europeia e o método empregado será o dedutivo. Por fim, conclui-se pela complexidade de contextos aos quais o conceito de direito ao esquecimento se aplica. Em síntese, as noções dos institutos brasileiros e europeus não são sinônimos e, por conseguinte, têm tutelado múltiplos direitos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectColisão entre direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectDesindexaçãopt_BR
dc.subjectCollision between fundamental rightspt_BR
dc.subjectRight to freedom of expressionpt_BR
dc.subjectRight to informationpt_BR
dc.subjectDeindexationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito ao esquecimento: limites impostos ao exercício da livre expressão e à privacidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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