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dc.contributor.advisor1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Fagundes, Dimas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSchmidt, Bernardo Araujo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T13:35:47Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-29T13:35:47Z-
dc.date.issued2021-03-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13011-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze Provisional Measure 984/2020, commonly known as the “PM of the client”, which aimed at changing the wording of Law 9.615 / 98 (Lei Pelé), more specifically with regard to the right to commercialize image of sports practices in Brazil, especially with regard to football games. The aforementioned critical analysis will be based on the role played by the Clube de Regatas do Flamengo as an institution in search of its rights, demonstrating how a financially and administratively restructured club has the capacity to change standards of the television sports establishment, ending, even that the Provisional Measure has “expired”, with the transmission monopoly, often belonging to Grupo Globo. The choice of the Provisional Measure will also be analyzed as a legal remedy to make the clubs claim effective.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise da Medida Provisória 984/2020, vulgarmente conhecida como a “MP do mandante”, que visava a alteração da redação da lei 9.615/98 (Lei Pelé), mais especificamente no que tange ao direito de comercialização de imagem das práticas esportivas no Brasil, sobretudo no que tange aos jogos de futebol. A referida análise crítica, basear-se-á no papel exercido pelo Clube de Regatas do Flamengo como uma instituição em busca de seus direitos, demonstrando como um clube reestruturado financeiro e administrativamente tem a capacidade de alterar padrões do establishment esportivo televisivo, findando, mesmo que a Medida Provisória tenha “caducado”, com o monopólio de transmissão, pertencente ao Grupo Globo. Analisar-se-á, também, a escolha da Medida Provisória como remédio jurídico cabível para a efetivação da pretensão dos clubes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectMedida Provisóriapt_BR
dc.subjectDireito de arenapt_BR
dc.subjectFutebolpt_BR
dc.subjectLei Pelépt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectSports lawpt_BR
dc.subjectProvisional Measurept_BR
dc.subjectArena rightpt_BR
dc.subjectFootballpt_BR
dc.subjectPelé Lawpt_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleClube de Regatas do Flamengo e a quebra de paradigma nas transmissões de jogos: uma análise crítica da Medida Provisória 984/2020.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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