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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A economia de compartilhamento como meio de efetivação do princípio da solidariedade na sociedade informacional
Author: Teixeira, Isabella Tostes
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Dias, Priscilla Cotti Paredes
Resumo: O presente trabalho busca investigar em que medida a economia de compartilhamento promove a efetivação do princípio da solidariedade. Para tanto, parte-se do pressuposto de que, o atual desenvolvimento social, tecnológico e econômico, acarreta a transposição de parte das relações socioeconômicas para o ambiente virtual. Este movimento originou o que convencionou-se chamar de sociedade da informação. Dentre os diversos impactos desta nova sociedade, tem-se a formação de alianças estratégicas na cadeia produtiva envolvendo as corporações, seus fornecedores e parceiros, criando o conceito de economia de compartilhamento, alterando a forma como os agentes do mercado – consumidores e fornecedores – se comportam. Dessa maneira, pretende-se averiguar se este fenômeno contribui para a efetivação de um dos objetivos fundamentais da República, a solidariedade. Assim, através de uma revisão bibliográfica de dimensão analítica e caráter dogmático, argumenta-se que a economia de compartilhamento possui a potencialidade de efetivação deste preceito constitucional, contudo, para tanto, seria necessária uma atuação ativa do Estado e da Sociedade Civil em prol deste objetivo.
Abstract: The present paper aims to analyzes the effectiveness of the constitutional principle of solidarity through the sharing economy. Thereunto it is assumed that in the current conjuncture of technological development, the society transfers part of its socioeconomic relations to the virtual environment, originating the sharing economy. Among several impacts of this new society, this paper highlights the formation of strategic alliances in the production chain involving corporations, their suppliers and partners, creating the concept of sharing economy, changing the way the market agents - consumers and suppliers – behaves. In this way, it is intended to ascertain whether this phenomenon provides effectiveness to the principle of solidarity, a fundamental objective of the Republic. Therefore, this article, through a research of analytical dimension and dogmatic character that starts in the bibliographic/documentary review, argues that the sharing economy has the potential to enforce this constitutional principle, however, for that, a regulatory framework must exist. It is also necessary that the civil society take act in favor of this objective.
Keywords: Direito Constitucional
Direito Econômico
Sociedade da informação
Teoria da tridimensionalidade do Direito
Economia do compartilhamento
Princípio da solidariedade
Constitutional law
Economic law
Information society
Tridimensional theory of the law
Sharing economy
Principle of solidarity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12993
Issue Date: 15-Mar-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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