Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
pedroavilatrulio.pdf418.52 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentes
Autor(es): Trulio, Pedro Avila
Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Miembros Examinadores: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de analisar tanto o instituto da reincidência quanto o dos maus antecedentes em busca de incongruências em relação à Constituição da República e aos princípios básicos como o da razoabilidade, presunção de inocência e non bis in idem. Assim, a partir da conceituação dos referidos institutos, seja pela lei seja pela doutrina, será analisada a aplicação dos aludidos institutos, observando-se as orientações diversas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.
Resumen : The present work intends to analyze both the recurrence and the bad antecedents institute in search of incongruities in relation to the Constitution of the Republic and to the basic principles such as reasonableness, presumption of innocence and non bis in idem. Thus, from the conceptualization of these institutes, whether by law or doctrine, will be analyzed the application of these institutes, observing the various doctrinal guidelines and jurisprudence on the subject.
Palabras clave : Reincidência
Maus antecedentes
Constituição da República
Princípios
Recurrence
Bad antecedent
Constitution of the Republic
Principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12992
Fecha de publicación : 12-nov-2019
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons