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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Reincidência como consequência da crise carcerária no Brasil e as políticas públicas de ressocialização como auxílio para uma mudança do cenário |
| Author: | Silva, Carolyne Ferreira da |
| First Advisor: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Referee Member: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Referee Member: | Mansoldo, Felipe Fayer |
| Resumo: | O presente trabalho destina-se a analisar a severa crise enfrentada no âmbito do sistema carcerário brasileiro, demonstrando como a situação de graves violações a direitos fundamentais vivida pelos encarcerados aliada à falta de amparo após a saída da prisão impactam no retorno à delinquência. A fim de subsidiar o desenvolvimento teórico do trabalho foi feita busca bibliográfica, legislativa e de pesquisas oficiais acerca do tema. Conclui-se ao final que existe a necessidade da implantação de políticas públicas que sejam capazes de fornecer as mínimas condições de sobrevivência dentro dos presídios, e, principalmente, que hajam meios para a efetiva ressocialização durante e após o cumprimento da pena, com o fim de amenizar o cenário caótico atualmente instaurado. |
| Abstract: | This work aims to analyse the severe crisis faced within the Brazilian prison system, demonstrating how the situation of serious violations of fundamental rights experienced by the incarcerated, coupled with the lack of protection after leaving prison, impact on the return to delinquency. In order to support the theoretical development of the work, a bibliographic, legislative and official research on the subject was made. It is concluded that there is a need for the implementation of public policies that are able to provide the minimum conditions of survival within the prisons, and especially that there are means for effective resocialization during and after the sentence, with the purpose of to soften the chaotic scenario currently set in motion. |
| Keywords: | Sistema carcerário brasileiro Estado de coisas inconstitucional Ressocialização Brazilian prison system State of things unconstitutional Resocialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12990 |
| Issue Date: | 22-Nov-2019 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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