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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O contrato de trabalho do jogador de futebol e suas especificidades em relação a CLT
Author: Almeida, Daniel dos Santos
First Advisor: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Leão, Jussara de Araújo de Almeida
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Resumo: O presente artigo tem como finalidade apresentar as especificidades encontradas no contrato de trabalho do jogador de futebol, realizando uma análise de suas principais características e das leis que regem esse tipo de contrato, em especial a Lei n° 9.615/98 (Lei Pelé), além de demonstrar como essas características o diferencia do contrato normal de trabalho, regido exclusivamente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tornando-o especial.
Abstract: The purpose of this article is to present the specificities found in the football player's employment contract, performing an analysis of the main characteristics of this type of contract, which makes it special, besides to demonstrate how these characteristics differentiate it from the normal work contract, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLL).
Keywords: Futebol
Atleta
Contrato de trabalho
Especificidades
CLT
Lei 9.615/98
Direito do Trabalho
Football
Athlete
Work contract
Specificities
CLL
Law 9.615/98
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12989
Issue Date: 13-Nov-2019
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