https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12987
File | Description | Size | Format | |
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kerollynlorraneurbano.pdf | 296.63 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A captação da comunicação entre pessoas presentes |
Author: | Urbano, Kerollyn Lorrane |
First Advisor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
Referee Member: | Mansoldo, Felipe Fayer |
Referee Member: | Mascarenhas, Fabiana Alves |
Resumo: | O trabalho visa discutir aspectos relacionados à captação da comunicação ambiental e analisar possível solução jurídica ao problema da falta de regulamentação desse procedimento no que tange às garantias fundamentais processuais dos investigados. A metodologia se baseará em pesquisa teórico-dogmática, com pesquisa bibliográfica ampla, além de análises da jurisprudência e de informativos do STF, artigos publicados em periódicos, acórdãos, manuais jurídicos e publicações de sites jurídicos. |
Abstract: | The paper aims to discuss aspects related to the capture of environmental communication and to analyze a possible legal solution to the problem of lack of regulation of this procedure regarding the fundamental procedural guarantees of the investigated. The methodology will be based on theoretical-dogmatic research, with broad bibliographic research, as well as analyzes of the jurisprudence and information of the Supreme Court, articles published in journals, judgments, legal manuals and publications of legal websites. |
Keywords: | Captação ambiental Garantias fundamentais Falta de regulamentação Environmental catchment Fundamental guarantees Failure to succeed |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12987 |
Issue Date: | 4-Nov-2019 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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