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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A captação da comunicação entre pessoas presentes
Author: Urbano, Kerollyn Lorrane
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Mascarenhas, Fabiana Alves
Resumo: O trabalho visa discutir aspectos relacionados à captação da comunicação ambiental e analisar possível solução jurídica ao problema da falta de regulamentação desse procedimento no que tange às garantias fundamentais processuais dos investigados. A metodologia se baseará em pesquisa teórico-dogmática, com pesquisa bibliográfica ampla, além de análises da jurisprudência e de informativos do STF, artigos publicados em periódicos, acórdãos, manuais jurídicos e publicações de sites jurídicos.
Abstract: The paper aims to discuss aspects related to the capture of environmental communication and to analyze a possible legal solution to the problem of lack of regulation of this procedure regarding the fundamental procedural guarantees of the investigated. The methodology will be based on theoretical-dogmatic research, with broad bibliographic research, as well as analyzes of the jurisprudence and information of the Supreme Court, articles published in journals, judgments, legal manuals and publications of legal websites.
Keywords: Captação ambiental
Garantias fundamentais
Falta de regulamentação
Environmental catchment
Fundamental guarantees
Failure to succeed
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12987
Issue Date: 4-Nov-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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