https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12951
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A conduta dos magistrados no tocante à conciliação em audiências de instrução e julgamento: uma análise empírica nas varas cíveis da comarca de Juiz de Fora/MG |
Autor(es): | Oliveira, Lorena Roux |
Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
Miembros Examinadores: | Faria, Márcio Carvalho |
Miembros Examinadores: | Barbosa, Thais da Silva |
Resumo: | O presente artigo analisa criticamente a aplicação prática do artigo 359 do Código de Processo Civil, o qual impõe aos juízes a tentativa de conciliação das partes em audiências de instrução e julgamento. Partindo da ideia de que o novo enfoque do acesso à justiça reconhece a necessidade de meios adequados de resolução de conflitos (Cappelletti e Garth), indaga-se se a atuação dos magistrados como conciliadores poderia levar à uma obstaculização do acesso à justiça, haja vista que além do fato de que a imparcialidade estaria maculada, a sua figura de julgador da causa pode levar à coerção dos contendores a realizarem acordo. Além da revisão bibliográfica sobre o tema, foi efetuada pesquisa exploratória qualitativa consistente na observação indireta de audiências de instrução e julgamento nas varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora. Concluiu-se que, nos casos analisados, os magistrados utilizaram-se de recursos intimidatórios (pré-julgamento e exploração das desvantagens do judiciário, tais como a morosidade e o risco trazido pela sentença judicial) para constranger as partes a realizarem acordo, o que sinaliza a inadequação do magistrado para o papel de conciliador. Diante disso, em observância aos princípios da imparcialidade e do acesso à justiça, e levando-se em conta o sistema multiportas adotado pelo CPC/15, o dispositivo mencionado deve ser interpretado restritivamente, de modo não deverá o juiz atuar como conciliador, mas tão somente se reportar aos litigantes para indagar se há proposta de acordo e deixá-los negociar livremente, sem intervenções. |
Resumen : | This article examines from a critical perspective the application of article 350 of Civil Process Code, which requires judges to attempt conciliation at the beginning of hearings. Starting from the idea that New Access-to-Justice Approach recognizes the need to relate and adapt the civil process to the type of dispute (Cappelletti and Garth), it is questioned if the performance of the magistrates as conciliators could lead to an obstacle to access to justice, given the fact that impartiality would be distort and that his figure as a judge of the cause could lead to coercion of the contenders to reach agreement. In addition to the literature review on the subject, a qualitative exploratory research was conducted, consistent on indirect observation of hearings in the civil courts of Juiz de Fora. It was concluded that, in the cases analyzed, the magistrates used intimidating appeals (pre-trial and exploitation of the disadvantages of the judiciary, such as the delay and the risk brought by the sentence) to embarrass the parties to reach agreement, which demonstrate the inadequacy of the magistrate for the role of conciliator. In view of this, in compliance with the principles of impartiality and access to justice, and taking into account the multiport system adopted by CPC/15, the aforementioned provision should be interpreted restrictively, so that the judge should not act as conciliator, but only report to the litigants to inquire if there is a settlement agreement and let them negotiate freely without intervention. |
Palabras clave : | Acesso à justiça Código de Processo Civil Conciliação Juiz Sistema multiportas Access to justice Civil Process Code Conciliation Judge Multi-door courthouse system |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12951 |
Fecha de publicación : | 14-nov-2019 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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