https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12945
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As negociações coletivas à luz da Reforma Trabalhista: análises doutrinária, profissional e setorial da categoria sindical metalúrgica. |
Autor(es): | Mantovani, Isadora Tavares |
Primeiro Orientador: | Artur, Karen |
Membro da banca: | Cardoso, Ana Claudia Moreira |
Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Resumo: | O presente artigo traz um estudo acerca dos primeiros efeitos da Reforma Trabalhista, assim chamada a lei nº13.467/17, no direito coletivo do trabalho, mais especificamente no que se refere às negociações coletivas e à representação negocial dos sindicatos. Trata-se de uma análise do cenário negocial nacional, paralelamente ao acompanhamento setorial da categoria metalúrgica de Juiz de Fora-MG, a fim de verificar a incidência de alterações nas negociações realizadas desde então, como a supressão, alteração ou inclusão de pautas sociais e econômicas, sob a ótica quantitativa e qualitativa. Para tanto, foram utilizadas revisões bibliográfica e de literatura, bem como apresentações de perspectivas de profissionais da área, exposição de dados nacionais e material negocial colhido através do acompanhamento setorial. A hipótese inicial fundou-se no caráter negativo das limitações legais impostas à efetiva negociação e à autonomia privada coletiva dos sindicatos profissionais, especialmente com o agravamento da atual crise econômica no país, o fim das homologações sindicais e da contribuição compulsória, além da vedação da ultratividade. Tanto em nível nacional quanto em nível setorial, observa-se a adoção de uma postura mais cautelosa e defensiva da categoria profissional, ao passo em que a categoria patronal assume uma posição mais confortável de resistência à discussão acerca de novas cláusulas e de tensionamento rumo à flexibilização de benefícios trabalhistas anteriormente pactuados. Além disso, verificou-se, nacionalmente, a redução do número de negociações coletivas, no sentido contrário à pretendida valorização do negociado sobre o legislado. |
Abstract: | This article presents a study about the first effects of the Labor Reform, also know as Law No. 13.467/17, on the collective labor law, more specifically with regard to collective bargaining and business representation of unions. It is an analysis of the national negotiation scenario, parallel to the sectorial accompaniment of the metallurgical category of Juiz de Fora-MG, in order to verify the incidence of alterations in the negotiations carried through since then, such as the suppression, alteration or inclusion of social and economic agendas, under the quantitative and qualitative optics. To this end, bibliographic and literature reviews were used, as well as presentations of perspectives of professionals in the area, exposure of national data and business material collected through sectoral monitoring. The initial hypothesis was based on the negative character of the legal limitations imposed to the effective negotiation and to the collective private autonomy of the professional unions, especially with the worsening of the current economic crisis in the country, the end of the union approvals and the compulsory contribution, in addition to the prohibition to ultraactivity. Both at the national and sectoral levels, it was observed the adoption of a more cautious and defensive posture of the professional category, while the employer category assumes a more comfortable position, resisting the discussion about new clauses and tension towards the flexibility of previously agreed labor benefits. In addition, the number of collective bargaining negotiations was reduced nationally, in the opposite direction to the intended valorization of the negotiated over the legislated one. |
Palavras-chave: | Negociação coletiva Reforma Trabalhista Autonomia privada coletiva Metalúrgicos Collective bargaining Labor reform Collective private autonomy Metallurgists |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12945 |
Data do documento: | 4-Nov-2019 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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