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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As relações condominiais e o comportamento antissocial no condomínio edilício: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Author: Abdalla, Luíza Athouguia
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Pacheco, Emanuel Pedro Soares
Resumo: O presente artigo visa demonstrar, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, os fundamentos da possibilidade de exclusão do condômino de comportamento antissocial. Isso será feito a partir da exposição dos institutos inerentes ao tema, com base em análise de legislação, doutrina e jurisprudência, perpassando-se pelos diversos posicionamentos existentes acerca das matérias abordadas e pelos aspectos específicos referentes à exclusão do condômino antissocial, considerando, ainda, a maneira como a doutrina diverge sobre o tema. Dessa forma, conclui-se pela possibilidade excepcionalíssima, mas existente, de exclusão do referido condômino.
Abstract: The present article aims to demonstrate, from doctrinal and jurisprudential analysis, the grounds that support the possibility of exclusion of the part-owner with antisocial behavior. This will be done from the exposition of the institutes inherent to the theme, based on the analysis of legislation, doctrine, and jurisprudence, going through the various existing understandings on the addressed matters and also on the specific aspects related to the exclusion of the anti-social condominium member. The way the doctrine differs on the subject will also be considered. Thus, it is concluded by the very exceptional but existing possibility of exclusion of the referred condominium member.
Keywords: Condomínio edilício
Condômino antissocial
Direitos fundamentais
Building condominium
Antisocial part-owner
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12936
Issue Date: 22-Nov-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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