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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Possíveis obstáculos legais à Blockchain e algumas perspectivas diante do GDPR
Autor(es): Braga, Laryssa Macedo
Primeiro Orientador: Perini, Eliana Conceição
Membro da banca: Rezende, Wagner Silveira
Membro da banca: Oliveira, Jordan Vinícius de
Resumo: O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor em 2018, dez anos após o advento do sistema Blockchain como uma tecnologia promissora de registro distribuído. Este artigo visa analisar esse sistema, relacionando-o com a aplicação do GDPR dada pela CNIL, autoridade administrativa francesa. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica exploratória e dialética com análise qualitativa. Os resultados alcançados sugerem que há diversos pontos divergentes entre a Blockchain e o GDPR, demonstrando um atraso da norma em relação às tecnológias já desenvolvidas.
Abstract: Le Règlement Général sur la Protection des Données (RGPD) est entré en vigueur en 2018, dix ans après l’avènement du système Blockchain en tant qu’une technologie prometteuse de registre distribué. Cet article a pour objectif d’analyser ce système en le reliant à l'application du RGPD donnée par la CNIL, autorité administrative française. Pour cela, une recherche bibliographique exploratoire et dialectique avec analyse qualitative a été utilisée. Les résultats obtenus suggèrent l’existence de plusieurs points divergents entre la Blockchain et le RGPD, ce qui démontre un retard de la norme par rapport aux technologies déjà développées.
Palavras-chave: Regulamento geral sobre a proteção de dados
Comission nationale de l’Informatique et des libertés
Blockchain
Blockchain pública
Tratamento de dados pessoais
Règlement général sur la protection des données
Comission nationale de l’Informatique et des libertés
Blockchain
Blockchain publique
Traitement de données personnelles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12910
Data do documento: 19-Mar-2021
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