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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito à desconexão em tempos de pandemia de Covid-19 e sua interface com o direito fundamental à saúde
Author: Siqueira, Lavínia Diniz
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Artur, Karen
Referee Member: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Resumo: O presente trabalho versa sobre o direito à desconexão e sua interface com o direito fundamental à saúde, tema que ganha maior destaque ao ser analisado sob o recorte temporal do atual cenário vivenciado pela humanidade, de pandemia de COVID-19. Isso porque o rápido alastramento da doença exigiu dos Estados a adoção de diversas medidas, no intuito de evitar a propagação do vírus causador da enfermidade e seus desastrosos efeitos sanitários, entre as quais cita-se a medida de distanciamento social. A necessidade de se restringir a circulação de pessoas, por sua vez, exigiu a adaptação das empresas, que passaram a adotar o home office, regime de trabalho pertencente ao gênero teletrabalho, como forma de manter suas atividades em meio à crise pandêmica. Nesse contexto, o estudo em questão tem por objetivo precípuo realizar uma análise sistêmica do teletrabalho, do direito à desconexão e de sua intrínseca relação com o direito fundamental à saúde, adotando-se para tanto, como procedimentos metodológicos, a revisão da bibliografia atinente à temática, bem como a consulta a fontes legislativas e dados quantitativos. Feito isso, a presente pesquisa tomará como foco a necessidade de que esforços sejam envidados pelo poder público no sentido de regulamentar a limitação do labor e da submissão do obreiro ao seu empregador, garantindo-se, assim, a fruição do direito a se desconectar. Por fim, o estudo em questão pretende, ainda, evidenciar a necessidade de que estudos multidisciplinares sejam empreendidos pelas ciências psi, médicas e jurídicas, visando à elaboração de normativa que efetivamente proteja o teletrabalhador de situações de abusos envolvendo a hiperconectividade.
Abstract: This work deals with the right to disconnect and its dialogues with the fundamental right to health, a discussion that gains greater prominence with the COVID-19 pandemic. In this context, the rapid spread of the disease requires States to adopt several measures aimed at containing the virus and its disastrous effects. Among these many measures, there is the so-called social isolation, based on the need to restrict people's movement in order to prevent the COVID-19 dissemination. This situation demanded the adaptation of the companies, which adopted the work regime of home office as a way to maintain their activities in the midst of the pandemic crisis. Thus, this work has the primary objective of carrying out a systemic analysis of the teleworking regime, the right do disconnect and its intrinsic relation with the fundamental right to health, adopting, for that purpose, as methodological procedures, a bibliographic review related to the themes, as well as consultation to legislative sources and quantitative data. That done, this research will focus on the need for efforts to be made by the government in order to regulate the limitation of telework, especially with regard to the submission of workers to their employers, thus guaranteeing the right to disconnect. Finally, this work also intends to highlight the need for multidisciplinary studies to be undertaken by the psi, medical and legal sciences, in order to simplify the preparation of regulations that will effectively protect teleworkers from abuse situations involving hyperconnectivity.
Keywords: Direito à desconexão
Direito à saúde
Pandemia de Covid-19
Precarização
Teletrabalho
Right to disconnect
Right to health
Covid-19 pandemic
Precariousness
Teleworking
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12861
Issue Date: 15-Mar-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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