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Tipo: Dissertação
Título: Do labor inspections make a difference? An analysis of establishments in Brazil
Autor(es): Lira, Ísis Ferreira
Primeiro Orientador: Schiavon, Laura de Carvalho
Co-orientador: Freguglia, Ricardo da Silva
Co-orientador: Gonzaga, Gustavo Maurício
Membro da banca: Feres, Flávia Lúcia Chein
Membro da banca: Vieira, Marcel de Toledo
Membro da banca: Corseuil, Carlos Henrique Leite
Resumo: Estabelecimentos em todo o mundo enfrentam um trade-off entre seguir a lei e incorrer em custos trabalhistas mais altos ou fugir dos regulamentos e correr o risco de punição. Neste contexto, a inspeção do trabalho é a principal política pública que visa reduzir o hiato entre as leis no papel e o seu cumprimento pela sociedade. Este trabalho estuda como as inspeções afetam os resultados das empresas no Brasil. Exploramos o fato de que estabelecimentos não são avisados sobre o ato de fiscalização, o que torna o momento da ação exógeno. Combinamos os dados das empresas inspecionadas entre 2007 e 2017 com os dados administrativos do empregador-empregado (RAIS). Usando uma amostra com empresas inspecionadas apenas uma vez no período ou nunca inspecionadas que tinham entre 10 e 500 funcionários inicialmente e adotando as abordagens de estudo de evento/diferença-em-diferença, descobrimos que receber a fiscalização afeta negativamente o estabelecimento. Observa-se um declínio nos oito trimestres seguintes a fiscalização no emprego, contratação, separação e salários. O efeito médio é de cerca de 16,47%, 17,39%, 11,31% e 4,26% respectivamente. Também é documentado uma pequena mudança na composição da mão de obra devido à fiscalização, contratos mais flexíveis e menos horas contratadas. Além disso, os estabelecimentos do setor de construção e serviços são os mais afetados, assim como as empresas com 50 a 100 empregados. Argumentamos que o principal canal pode ser via aumento dos custos trabalhistas.
Abstract: Establishments worldwide experience a trade-off between following the law and incurring higher labor costs or evading regulations and running the risk of being punished. In this context, labor inspection is the main public policy that aims to reduce the gap between laws on paper and compliance by society. This paper studies how inspections affect firms’ outcomes in Brazil. We explore the fact that firms are not warned about the inspection act, which makes the timing exogenous. We combine data of firms inspected between 2007 and 2017 with employer-employee administrative data (RAIS). Using a sample with companies inspected only once in the period or never inspected that had between 10 and 500 employees on the baseline (first quarter in the dataset) and event study/difference-in-difference approaches, we find that receiving the inspection negatively affects the establishment. There is a decline in all eight quarters after the inspection in employment, hiring, separation and wages. The average effect is 16.47%, 17.39%, 11.31% and 4.26% respectively. We also document a little change in labor composition due to inspection, more flexible contracts and fewer hours contracted. Moreover, establishments in the construction and services sector are most affected, as are companies with 50 to 100 employees. We argue that the main channel can be through increasing labor costs.
Palavras-chave: Mercado de trabalho
Fiscalização
Dinâmica de firma
Tamanho da empresa
Labor
Inspection
Enforcement
Firm dynamics
Firm size
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Economia
Programa: Programa de Pós-graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00067
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12777
Data do documento: 5-Mar-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Economia Aplicada - CMEA (Dissertações)



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