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Type: Dissertação
Title: Lei de informática, sistema produtivo e efeitos econômicos: uma análise das diretrizes requisitadas pela OMC no Brasil
Author: Martins, Marina Alves
First Advisor: Montenegro, Rosa Livia Gonçalves
Co-Advisor: Betarelli Junior, Admir Antonio
Referee Member: Gonçalves, Eduardo
Referee Member: Magalhães, Aline Souza
Referee Member: Santos, Ulisses Pereira dos
Resumo: O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é um fator de promoção do crescimento econômico. Entretanto, de acordo com os aspectos de bem público do conhecimento e as falhas de mercado, verifica-se que os esforços privados na promoção de P&D ficam abaixo do nível socialmente ótimo. Portanto, é comum que os governos promovam políticas que incentivem os investimentos em P&D. Especialmente, políticas direcionadas aos setores mais intensivos em tecnologia, em que a produtividade é mais sensível a esse tipo de investimento. No Brasil, a Lei de Informática é considerada uma das principais políticas de apoio à P&D empresarial. Ela foi instituída em 1991 e, concedia descontos no imposto sobre produtos industrializados (IPI) para as firmas do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que investissem determinado montante em P&D. Em 2019, após reclamações da União Europeia e do Japão, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Lei de Informática teve que passar por reformulações. A partir de 2020, a nova Lei de Informática começou a vigorar, restabelecendo a cobrança integral de IPI sobre os produtos de TIC e concedendo um novo benefício para o setor na forma de crédito fiscal. Além disso, a fiscalização da contrapartida por parte das empresas beneficiadas, em investimentos em P&D, ficou mais rígida. Dessa forma, o objetivo desta dissertação é indicar os possíveis efeitos econômicos dessas mudanças na Lei de Informática. Tal simulação é realizada por meio de um modelo dinâmico de Equilíbrio Geral Computável (EGC), que reconhece a relação de fluxo de estoque entre investimento em P&D e capital de conhecimento. Os resultados sinalizaram que a retomada da cobrança de IPI desencadearia efeitos negativos sobre os principais indicadores macroeconômicos, como o PIB, os investimentos e as exportações. Porém, a concessão de crédito fiscal e o aumento dos investimentos em P&D seriam eficientes para reverter as perdas e gerar ganhos adicionais. Os setores mais beneficiados seriam aqueles diretamente afetados pelas políticas. Ademais, os efeitos positivos se propagam até os setores com menor intensidade tecnológica. Conclui-se, portanto, que as alterações na Lei de Informática incluíram as exigências realizadas pela OMC e incorporaram mecanismos capazes de compensar os agravos econômicos que elas poderiam gerar.
Abstract: Investment in research and development (R&D) is a factor in promoting economic growth. However, given the public good aspects of knowledge and market failures, private efforts to promote R&D usually fall below the socially optimal level. Therefore, it is common for governments to promote policies that encourage R&D investments, mainly aimed at the most technology-intensive sectors, where productivity is more sensitive to this type of investment. In Brazil, the Lei de Informática is considered one of the main policies to support corporate R&D. It was instituted in 1991 and granted discounts on the tax on industrialized products (IPI) to companies in the sector of Information and Communication Technologies (ICTs) that invested a certain amount in R&D. In 2019, after complaints from the European Union and Japan within the scope of the World Trade Organization (WTO), the Lei de Informática had to undergo reformulations. As of 2020, the new Lei de Informática began to take effect, reestablishing the full collection of IPI on ICT products and granting a new benefit to the sector in the form of a tax credit. Also, the inspection of the counterpart by the benefited companies, in R&D investments, became more rigid. This dissertation is aimed at contributing to this debate by examining the possible economic effects of these changes in the Lei de Informática. To accomplish this task, the analysis was conducted by a dynamic Computable General Equilibrium (EGC) model, which recognizes a Social Accounting Matrix (SAM) and the inventory flow relationship between investment in R&D and knowledge capital. The main findings revealed that the resumption of the collection of IPI would trigger negative effects on the main macroeconomic indicators, such as GDP, investments, and exports. However, granting tax credit and increasing investments in R&D would be efficient to reverse losses and generate additional gains. The sectors most benefited would be those directly affected by the policies, but the positive effects would extend to sectors of low technological intensity. Therefore, the changes in the Lei de Informática included the requirements made by the WTO and incorporated mechanisms capable of compensating for the economic problems that they could generate.
Keywords: Lei de informática
Pesquisa e desenvolvimento
Equilíbrio geral computável
Research and development
Computable general equilibrium
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Economia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00055
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12689
Issue Date: 25-Mar-2021
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