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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Caminhos para a aplicação de medidas multidisciplinares nos casos da Lei Maria da Penha: uma análise à luz da epistemologia feminista
Autor(es): Cornelio, Ana Laura Ribeiro
Primeiro Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Membro da banca: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Membro da banca: Helpes, Sintia Soares
Resumo: O presente artigo tem por intenção expor a necessidade de se valer de medidas alternativas às tradicionalmente utilizadas nos casos de violência doméstica e familiar, trazendo ações multidisciplinares que coloquem a mulher vítima da agressão em evidência. Acredita-se que por meio do protagonismo feminino e de atuações não unicamente penais seja possível promover a desconstrução de ideais machistas há tanto tempo consolidados em nossa sociedade patriarcal. Baseia-se, para tanto, nos estudos epistemológicos feministas e na concepção de Direito Penal mínimo. Nesse sentido, inicialmente trata-se de questões acerca da criminologia sob a perspectiva feminista, evidenciando a necessidade do recorte de gênero, raça e classe em nosso sistema penal. Em seguida, abordam-se marcos nacionais e internacionais que levaram à criação da Lei Maria da Penha, focando principalmente no que diz respeito à colocação do direito das mulheres como direito fundamental. Trata-se, ainda, das vedações contidas na referida Lei, especialmente no que concerne ao instituto despenalizador da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei 9099/95. Por fim, propõe-se a utilização desse instituto e do sistema restaurativo de justiça para que sejam aplicadas medidas multidisciplinares, como grupos de reflexão e reabilitação, acolhendo todos os sujeitos envolvidos no ciclo da violência, buscando resolver a questão em suas raízes e trazer, através da desconstrução, resposta não meramente retributiva.
Abstract: This article aims to expose the need to use alternative measures to those traditionally used in cases of domestic and family violence, bringing multidisciplinary actions that put the woman victim of aggression in evidence. It is believed that through female protagonism and not only criminal actions, it is possible to promote the deconstruction of sexist ideals so long consolidated in our patriarchal society. It is based on feminist epistemological studies and the conception of minimum criminal law. It initially deals with questions about criminology from a feminist perspective, highlighting the need for gender, race, and class in our penal system. Then, address national and international events that led to the creation of the Maria da Penha Law in the way it was made, especially in terms of placing women's rights as a fundamental right. It also deals with the prohibitions contained in the aforementioned law, especially with regard to the decriminalizing institute of conditional suspension of the process, provided for in article 89 of Law 9099/95. Finally, it is proposed the use of this institute and the restorative system of justice so that multidisciplinary measures may be applied, such as reflection and rehabilitation groups, welcoming all the subjects involved in the cycle of violence, seeking to resolve the issue at its roots, bringing, through deconstruction, a response not merely retributive.
Palavras-chave: Epistemologia feminista
Lei Maria da Penha
Medidas multidisciplinares
Suspensão condicional do processo
Justiça restaurativa
Feminist epistemology
Maria da Penha Law
Multidisciplinary measures
Conditional suspension of the process
Restorative justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12650
Data do documento: 13-Nov-2020
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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