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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Adoecimento em call center: importância das ações civis públicas para a visibilização dos fatores organizacionais da precariedade
Author: Neves, Brígida Isabel
First Advisor: Artur, Karen
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Cardoso, Ana Cláudia Moreira
Resumo: Este trabalho é desenvolvido a partir da literatura que trata dos processos de reorganização produtiva e do trabalho, assim como aborda o destaque alcançado pelo setor de call center enquanto um lócus de precarização do trabalho e de prejuízo à saúde do trabalhador. Visa analisar o tratamento jurídico-institucional dessa realidade a partir de estudo de casos de ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação direcionada ao setor. Como resultados, observa que a instituição tem promovido um olhar que acompanha os delineamentos constitucionais do meio ambiente laboral sadio, denunciando as práticas organizacionais que promovem adoecimentos e exigindo a atualização das regras existentes para que o ordenamento não seja oportunidade para ambientes trabalhistas e sociais desequilibrados.
Abstract: This work is developed on the basis of the literature which deals with the processes of productive and labor reorganizations and the prominence achieved by the call center sector as a locus of precarious work and of damage to workers' health. It aims to understand the legal-institutional treatment of this reality based on the case study of civil actions carried out by the Labor Prosecution Office (MPT), which were directed to the sector. As a result, it observes that the institution has promoted a view which follows the constitutional designs of the healthy work environment, denouncing the organizational practices which promote illnesses, and demanding the updating of the existing rules in order that the legal framework is not an opportunity for unbalanced social and work environments.
Keywords: Call center
Saúde do trabalhador
MPT
Precarização
Assédio moral
Call center
Worker`s health
MPT
Precariousness
Harassment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12408
Issue Date: 11-Nov-2020
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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