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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Sites off-line: uma injustiça às pessoas com deficiência reforçada pela pandemia do coronavírus
Author: Oliveira, Álefer Aguiar de
First Advisor: Passos, Aline Araújo
Referee Member: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo: A relação entre Direito e tecnologia tem movimentado o debate jurídico nos últimos tempos, considerando os direitos fundamentais que surgem dessa intersecção. Este artigo busca demonstrar, sob esses contornos jurídicos e digitais, que os efeitos da pandemia do coronavírus foram mais injustos às pessoas com deficiência. Adota-se como referencial teórico a teoria da justiça social como paridade participativa, elaborada por Nancy Fraser, quem abarca ao seu discurso, a redistribuição e o reconhecimento. Ademais, utiliza-se do raciocínio hipotético-dedutivo, aliado às pesquisas bibliográficas e documentais. Verificou-se, ao final, que o surto sanitário provocado pela COVID-19 digitalizou as relações sociais, reforçando uma genuína exclusão, tendo em vista o desrespeito existente a um importante direito fundamental, qual seja, a acessibilidade digital.
Abstract: The relationship between Law and technology has moved the legal debate in recent times, considering the fundamental rights that arise from this intersection. This article seeks to demonstrate, under these legal and digital outlines, that the effects of the coronavirus pandemic were more unfair to people with disability. As a theoretical framework is adopted the theory of social justice as participatory parity, elaborated by Nancy Fraser, who covers her discourse with redistribution and recognition. In addition, it uses hypothetical-deductive reasoning, together with bibliographic and documentary research. In the end, it was found that the health outbreak caused by COVID-19 digitalized social relations, reinforcing genuine exclusion, in view of the existing disrespect for an important fundamental right, namely, digital accessibility.
Keywords: Covid-19
Acessibilidade
Inclusão
Pessoa com deficiência
Covid-19
Accessibility
Inclusion
Person with disability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12403
Issue Date: 25-Nov-2020
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