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Type: Dissertação
Title: Com a letra da lei e o espírito do legislador: projetos, atores e debates políticos na trajetória da Lei do Ventre Livre (1866-1871)
Author: Leite, Thomaz Santos
First Advisor: Barbosa, Silvana Mota
Referee Member: Andrade, Mateus Rezende de
Referee Member: Freire, Jonis
Resumo: O século XIX ficou marcado na História como o período em que os países estavam repensando o uso da força de trabalho escravizada e dando fim à escravidão em si. No Brasil, esse processo demorou um pouco mais, iniciando-se, principalmente, a partir da segunda metade do século XIX, quando o Executivo, junto com o Parlamento, começou a discutir uma lei que objetivava, de alguma forma, reformar a estrutura da instituição escravista e promover a emancipação. Ao menos desde 1866, tal lei estava sendo gestada e discutida dentro das instituições políticas do Império do Brasil. Tendo isso em vista, a presente dissertação busca analisar como as instituições políticas e o Estado atuaram na trajetória das discussões sobre o tema da reforma do estado servil, desde o seu início no Conselho de Estado, em 1866, até a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871. Interessa-nos conhecer as pessoas que estavam em torno da discussão, a favor ou contra, procurando perceber a quais redes familiares/sociais pertenciam, como essas redes e as próprias instituiçõesinfluenciaram nas modificações que iriam acontecer na proposta, qual a relação entre a discussão do tema, a construção da nação e o progresso, além de perceber de que modo se discutiu a escravidão nesses locais. Para tanto, além de utilizarmos as atas do Conselho de Estado, da Câmara dos Deputados e do Senado, também nos amparamos em cartas pessoais dos políticos estudados, panfletos publicados no período, relatórios dos ministérios, diferentes projetos e propostas de lei que abordaram a questão da emancipação e que chegaram a ser discutidos nas casas anteriormente mencionadas, entre outras fontes. Dessa forma, os três capítulos tratam, respectivamente, de uma contextualização das leis anti-tráfico (1831 e 1850) – de como elas passaram pelo Parlamento e qual foi o papel do Conselho de Estado nessas iniciativas –, das primeiras discussões da liberdade do ventre dentro do próprio conselho, a partir da proposta de Pimenta Bueno, e dos debates na Câmara e no Senado. O texto ainda conta com um epílogo, no qual se busca analisar o contexto da lei após sua aprovação, em 1871, e os passos da carreita política de visconde do Cruzeiro. Ao final, procuramos perceber qual foi o papel do Estado e de suas instituições no andamento da Lei do Ventre Livre.
Abstract: The 19th century was marked in history as the period when countries were rethinking the use of enslaved labor and putting an end to slavery itself. In Brazil, this process took a little longer, especially from the second half of the 19th century, the Executive, together with Parliament, began to discuss a Law that aimed, in some way, to reform the structure of the slavery institution and promote emancipation. At least since 1866, such Law was being developed and discussed within the political institutions of the Empire of Brazil. With this in mind, this dissertation seeks to analyze how political institutions and the State acted in the course of discussions on the theme of the reform of the servile state, from its beginning in the State Council in 1866, until the approval of the Free Womb Law, in 1871. We are interested in meeting the people around the discussion, for or against, trying to understand which family / social networks they belonged to, how these networks and the institutions themselves influenced the changes that would happen in the proposal, what is the relationship between the discussion of the topic, nation building and progress, in addition to realizing how slavery was discussed in these places. To this end, in addition to using the minutes of the Council of State, the Chamber of Deputies and the Senate, we will also rely on personal letters from the politicians studied, pamphlets published in the period, reports from the provincial ministries, different bills and bills that addressed the issue of emancipation and which came to be discussed in the houses mentioned above, among other sources. Thus, the three chapters deal, respectively, with a contextualization of the anti-trafficking laws (1831 and 1850) - of how they passed through Parliament and what was the role of the Council of State in these initiatives - of the first discussions of womb freedom within the council itself, based on Pimenta Bueno's proposal, and debates in the Chamber and Senate. The text also has an epilogue that seeks to analyze the context of the Law after its approval in 1871 and the steps of the political career of visconde do Cruzeiro. In the end, we tried to understand what was the role of the State and its institutions in the progress of the Free Womb Law.
Keywords: Conselho de Estado
Ventre Livre
Escravidão
Parlamento
Estado
Brazilian State council
Free Womb
Slavery
Parliament
State
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em História
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11869
Issue Date: 24-Sep-2020
Appears in Collections:Mestrado em História (Dissertações)



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