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Type: Dissertação
Title: A importância da regularização de escolas de Educação Infantil: um estudo de caso
Author: Fraga, Jacqueline Magalhães Perdigão
First Advisor: Oliveira, Rafaela Reis Azevedo de
Referee Member: Zanetti, Alexsandra
Referee Member: Oliveira, Luciana da Silva de
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado é a importância da regularização de escolas de Educação Infantil (Pré-Escola) das redes pública e privada do município de João Monlevade, Minas Gerais, jurisdicionado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era, no período de 2015 a 2019. Partimos da premissa de que a educação da criança representa um direito social e necessita de acompanhamento especializado pelos órgãos competentes às escolas ofertantes da Educação Infantil. Posto isso, nossos objetivos definidos para este estudo foram analisar o processo de credenciamento e monitoramento de instituições de Educação Infantil, no que competem os aspectos burocráticos e pedagógicos e propor o Plano de Ação Educacional com ações que visam otimizar o trabalho de acompanhamento sistemático da Superintendência junto às escolas ofertantes deste nível de ensino. Para tanto, elencamos a trajetória da Educação Infantil no contexto educacional brasileiro, de forma sistemática, no Estado de Minas Gerais e na cidade de João Monlevade; apresentamos uma análise da qualidade da Educação no Brasil com ênfase na Educação Infantil, fundamentada em educadores que desenvolveram estudos e pesquisas sobre o tema; e analisamos o resultado das entrevistas semiestruturadas. Assumimos como hipótese que a SRE de Nova Era apresentou dificuldades em cumprir, no período de 2015 a 2019, seu papel de supervisionar e orientar as Instituições Escolares que ofertam esse nível de Ensino, as quais funcionaram sem autorização e credenciamento no município, com ampla divulgação de vagas, inclusive informando o Censo Escolar, sem, muitas vezes, receber visita ou notificação dos órgãos competentes, podendo colocar em xeque a qualidade da educação que é ofertada às crianças. Utilizamos como metodologia a análise documental através de estudo dos documentos correlacionados da SRE, dados do Censo Escolar, dentre outros; e entrevistas semiestruturadas com escolas que por anos funcionaram de forma irregular, com Analistas Educacionais/Inspetores Escolares e com um responsável por estudante que frequentou uma Instituição não regulamentada. Toda a pesquisa sobre o acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola) foi realizada de 2015 a 2019, período posterior à publicação do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que, logo na primeira meta, dispõe sobre a expansão da oferta da EI, com padrões de qualidade. Para estudo e análise tomamos como referências para o assunto Gatti (2008); Campos et al. (2011); Kramer (2011); Gusmão (2013); e Zanetti (2015). O estudo evidenciou o precário acompanhamento pela SRE de Nova Era, diante da obrigatoriedade de regularização das escolas de Educação Infantil, e sinaliza a necessidade de implementação de novas práticas na gestão, que poderão ser replicadas aos demais municípios jurisdicionados e também em qualquer outro pertencente ao Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, uma vez, que os desafios aqui elencados são comuns às diversas cidades, trazendo benefícios diretos à vida escolar da criança e à qualidade do ensino oferecido.
Abstract: The present dissertation is developed within the scope of the Professional Master in Public Management and Education Assessment (PPGP) belonging to the Center of Public Politics and Education Assessment of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case studied is the importance of Preschool Childhood Education regularization of public and private networks of the town of João Monlevade, Minas Gerais, subordinated to the jurisdiction of Superintendence of teaching of Nova Era in the period from 2015 to 2019. We start from the premise that the child´s education represents a social right and needs specialized monitoring by the competent institutions to the school's offerers of child´s education. Thus, our objectives defined for this study were to analyze the process of accreditation and monitoring of Early Childhood Education institutions, in which the bureaucratic and pedagogical aspects compete and to propose the Educational Action Plan with actions that aim to optimize the Superintendence's systematic monitoring work with schools providers of this level of education. For that, we list the trajectory of Early Childhood Education in the Brazilian educational context, in a systematic way, in the State of Minas Gerais and in the city of João Monlevade; we present an analysis of the quality of Education in Brazil with an emphasis on Early Childhood Education, based on educators who developed studies and research on the topic; and we analyzed the result of the semi-structured interviews. We assume as a hypothesis that the regional Superintendence of teaching of Nova Era presented difficulties fulfilling, at the period from 2015 to 2019, their supervisory role of the school institutions that offer this level of teaching, which worked without authorization and accreditation in the municipality, with wide dissemination of vacancies, including informing the School Census, without, many times, receiving visits or notifications from competent bodies, being able to put in check the quality of the education offered to children. Therefore, we use as methodology the documentary analysis through the study of the documents correlated of RST, School Census data, among others; and semi-structured interviews with schools that for years worked irregularly, with ANE/School Inspector and, with responsibility for the student that attended an unregulated institution. All the search about the monitoring of the offer Preschool Childhood Education was realized from 2015 to 2019, posterior period to the publish of National Plan of Education 2014/2024 that, in the first goal, disposes about the expansion of the offer of EI, with quality standards. To study and analyze we took as references to the subject Gatti (2008); Campos et al. (2011); Kramer (2011); Gusmão (2013); and Zanetti (2015). The study shows the precarious monitoring by the Superintendence of teaching of Nova Era, against the mandatory regularization of childhood schools, and signals the need for implementation of new practices on management that may be replicated to other jurisdiction municipalities and also in any other belonging to the State Education System of Minas Gerais, since the challenges listed here are common to different cities, bringing direct benefits to the children´s school life and the quality of the education offered.
Keywords: Obrigatoriedade de regularização das escolas de educação infantil
Acompanhamento da oferta da educação infantil (pré-escola)
Qualidade do ensino ofertado
Mandatory of regularization of childhood schools
Monitoring of the offer of the preschool childhood education
Quality of the offer service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11766
Issue Date: 6-Aug-2020
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