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Clase: Tese
Título : Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a perspectiva da redução das desigualdades regionais: uma análise a partir da região Norte do Brasil
Autor(es): Arantes, Emerson Clayton
Orientador: Rodrigues, Rubens Luiz
Miembros Examinadores: Volpe, Geruza Cristina Meirelles
Miembros Examinadores: Martins , Elita Betânia de Andrade
Miembros Examinadores: Ferko , Geórgia Patrícia da Silva
Miembros Examinadores: Silva, Rildo Dias da
Resumo: A consolidação da hegemonia neoliberal gerou alterações nas políticas de financiamento da educação pública, que passaram a orientar a disponibilidade de recursos para a manutenção do sistema de ensino. O modelo de administração escolar descentralizado vem sendo implementado em diversos países no mundo, como ocorreu no Brasil, através das experiências dos projetos do Banco Mundial. Este modelo resultou na implementação do PDDE em 1995, sob a égide da diminuição das desigualdades socioeducacionais. Esta tese objetiva analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas possíveis contribuições para a redução das desigualdades socioeducacionais na região Norte do Brasil e, especificamente, em Roraima, no período compreendido entre 1997 e 2017. A metodologia foi bibliográfica e documental, na qual foram levantadas as produções de pesquisadores e instituições de diversas áreas do conhecimento, nacionais e internacionais, na área de financiamento da gestão escolar, além de documentos oficiais sobre o programa. Ao se analisar o programa, evidencia-se que a política de financiamento encontra desafios significativos para reduzir as desigualdades presentes no sistema educacional brasileiro. Em que pesem os argumentos democratizantes, promotores do processo de descentralização do sistema educacional, a política de financiamento do PDDE pouco modificou as condições da realidade socioeducacional e, com o processo de reformas e municipalização, acabou por aumentar as disparidades para a melhoria da gestão escolar e qualidade do ensino. Portanto, o PDDE na região Norte e, especificamente, em Roraima, não considera as desigualdades presentes no financiamento das escolas, que se ressentem de uma política que garanta as condições necessárias para a superação destas desigualdades, pois o recurso, que é muito pouco, não atende aos problemas enfrentados. Neste estado, a maioria das escolas são rurais e indígenas, ressentindo-se das exigências impostas que, ao contrário de viabilizar condições de financiamento, tornam-se um empecilho para que o recurso chegue às escolas. Assim, o objetivo do Programa quanto à redução das desigualdades regionais foi negligenciado, se configura como expressões de uma política que se distância de um projeto democrático-popular de educação e de sociedade mais justa para ser um instrumento de reforço político-ideológico da hegemonia neoliberal de otimização de recursos, de focalização das demandas e de descentralização da gestão e uma lógica privatizante. Destaca-se que o PDDE necessita estar articulado com outras ações para superar os desafios que as possibilidades de gestão dos sistemas de ensino e das unidades escolares do estado apresentam.
Resumen : The consolidation of neoliberal hegemony generated changes in public education financing policies, which began to guide the availability of resources for the maintenance of the education system. The School-based Management (SBM) model has been implemented in several countries around the world, as in Brazil, through the experiences of World Bank projects. This model resulted in the implementation of the PDDE in 1995, under the aegis of reducing socioeducational inequalities. This thesis aims to analyze the Direct Money at School Program (PDDE) and its possible contributions to the reduction of socio-educational inequalities in the Northern Region of Brazil and, specifically, in Roraima, in the period between 1997 and 2017. The methodology was bibliographic and documentary, in which national and international productions of researchers and institutions from different areas of knowledge, in the area of school management financing, as well as official documents on the program were surveyed. When analyzing the program, it is evident that the financing policy faces significant challenges to reduce the inequalities present in the Brazilian educational system. In spite of the democratizing arguments that promote the process of decentralization of the educational system, the financing policy of the PDDE little modified the conditions of the socio-educational reality and, with this process of reforms and municipalization, disparities for the improvement of school management and quality of education were increased. Therefore, the PDDE in the Northern Region and, specifically, in Roraima, does not consider the inequalities present in the financing of schools, which resent a policy that guarantees the necessary conditions to overcome these inequalities, because the resource, which is very little, does not address the problems faced. In this state, most schools are rural and indigenous, resenting the imposed requirements that, in contrast to providing financing conditions, they become an obstacle for the resource to reach schools. Therefore, the objective of reducing regional inequalities has been neglected, being configured as expressions of a policy that moves away from a democratic-popular project of education and a more just society to be an instrument of politicalideological reinforcement of the neoliberal hegemony of resources optimization, focusing on demands and decentralization of management and a privatizing logic. It is noteworthy that the PDDE needs to be articulated with other actions to overcome the challenges that are presented by the State's educational systems management and school units.
Palabras clave : Políticadades
Financiamento
PDDE
Desigualdades
Região Norte
Roraima
Politics
Financing
Inequalities
Northern Region
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11763
Fecha de publicación : 4-nov-2019
Aparece en las colecciones: Doutorado em Educação (Teses)



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