https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1118
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf | 6.55 MB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Dissertação |
Title: | Gestão financeira: análise da prestação de contas das caixas escolares da superintendência regional de ensino de Ituiutaba - MG |
Author: | Carvalho, Ednéa de Oliveira Hermógenes |
First Advisor: | Riani, Frederico Augusto d’Avila |
Referee Member: | Santos, Gilmar José dos |
Referee Member: | Oliveira, Cláudio Ladeira de |
Resumo: | A partir da análise nas prestações de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ituiutaba, procurou-se identificar as principais incoerências recorrentes na execução financeira realizada pelos diretores escolares. O Ministério Público, em 2007, recomendou a subordinação das caixas escolares ao regime de contratações públicas, disposto na Lei Federal n° 8.666/93. Em atendimento a essa recomendação, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais efetivou ações que se concretizaram, em 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.085/2009 e Resolução SEE n° 1.346/2009. Regulamentou-se, portanto, a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares, com a criação de um procedimento de contratações públicas análogo ao estabelecido pela lei n° 8.666/93. Embora os gestores escolares tenham sido capacitados com relação à legislação em questão, algumas incoerências são identificadas. Desse modo, neste trabalho, objetivou-se, por meio de uma pesquisa com base qualitativa e quantitativa, verificar as principais incoerências e dificuldades encontradas tanto pelos diretores quanto pela Secretaria de Educação. O Plano de Ação Educacional do presente trabalho apresenta algumas proposições, como a busca de recursos humanos e técnicos, para que a execução financeira transcorra o mais próximo do ideal possível, possibilitando, dessa forma, a otimização do gasto desses recursos. |
Abstract: | According to analysis at the account of school saving banks program of the Regional oversight in Ituiutaba city, tried to identify the main incoherence performed in the financial execution for school directors. In 2007, the public minister recommended that the school saving bank stay subject of the public hiring according to the federal law n 8.666/93. To service this recommendation the administrative office of the Minas Gerais state effected the action that realize in 2009, with the publication that state decree n 45.085/2009 and Resolution nº 1.346/2009, regulating the transfer, use and accounts of the financial resources passed to school saving bank program, with the creation of a procedure for public contraction similar the law 8.666/93. Although the school managers have abilities about legislation some incoherence are identified. That way, this work have a main target, through qualitative and quantitative research, check the principal incoherences and difficulties found by school directors and administrative office of Minas Gerais state.The plan of education action of this paper present propositions as the pursuit of human and technical resources for the financial execution pass as close to ideal as possible, allowing this way the optimization of spending these resources. |
Keywords: | Caixa escolar Licitação Execução financeira Prestação de contas School savings bank Financial execution Accounts |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Educação |
Program: | Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1118 |
Issue Date: | 12-Aug-2013 |
Appears in Collections: | Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações) |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.