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dc.contributor.advisor1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Dias, Priscila Cotti Paredes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAndrade, Marcela Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808792657331742pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-10T20:13:14Z-
dc.date.available2019-10-01-
dc.date.available2019-10-10T20:13:14Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11082-
dc.description.abstractThe present article starts from the premise about the right to conscientious objection of health professionals, as well as the right of women to abortion, in the hypotheses foreseen by law, and the possible collision of these rights in the factual world. It begins, therefore, through a brief analysis about the institute of conscientious objection and of the most famous cases in which it is applied. After, based on the Brazilian legal system, the study goes deeper into the said collision between the physician's right to refrain from performing certain procedures, due to moral, religious or ethical reasons, and the patient's right to abortion legal, which directly influences their right to have access to health and to have their autonomy of the will respected by these professionals. Finally, it is questioned about the possibility of civil liability of physicians, when they abstain from their legal duty, cause the woman to harm her moral and material sphere, thus giving indemnity.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo parte da premissa acerca do direito à objeção de consciência dos profissionais da área da saúde, bem como o direito das mulheres ao aborto nas hipóteses previstas em lei e a eventual colisão desses direitos no mundo fático. Inicia-se, portanto, através de uma breve análise acerca do instituto da objeção de consciência e dos casos mais famosos em que ele é aplicado. Após, baseando-se no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo se aprofunda, no tocante à referida colisão entre o direito do médico de se abster de realizar determinados procedimentos, em razão de ordem moral, religiosa ou ética, e o direito da paciente ao aborto legal, o qual influencia, diretamente, o seu direito de ter acesso à saúde e o de ter a sua autonomia da vontade respeitada por esses profissionais. Por fim, questiona-se a possibilidade de responsabilização civil dos médicos, quando da sua abstenção ao seu dever legal, ocasionar à mulher danos na sua esfera moral e material, ensejando, portanto, indenização.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectObjeção de consciênciapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil dos médicospt_BR
dc.subjectObjection of consciousnesspt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectMedical liability of physicianspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleObjeção de consciência e a colisão com os Direitos Fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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