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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O pacto global para as migrações e o debate entre o universalismo e relativismo cultural dos direitos humanos
Author: Machado, Cassiano Brito
First Advisor: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Carvalho, Maria Fernanda Campos Goretti de
Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar e descrever o Pacto para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, analisando a crise migratória atual que motivou sua elaboração. Tal análise é feita sob perspectiva dos Direitos Humanos não como universais ou multiculturais e sim sob uma perspectiva do universalismo de chegada, a partir dos estudos de Herrera Flores. Assim, são abordadas três teorias que dialogam sobre o caráter universal dos Direitos Humanos, de forma a defender o Pacto para Migração como uma orientação para o agir estatal, por mais que de forma ampla e pouca especifica, concluindo que ele é uma importante ferramenta inicial para uma solução da crise, mas que carece de objetivos mais precisos e eficientes.
Abstract: The purpose of this article is to discuss and describe the Pact for a Safe, Ordained and Regular Migration, analyzing the current migratory crisis that motivated its elaboration. Such analysis is done from the perspective of human rights, not as universal or multicultural, but from the perspective of the universalism of arrival, based on the studies of Herrera Flores. Thus, these three theories that discuss the universal character of Human Rights are addressed, in order to defend the Pact for Migration as an orientation for state action, however broad and little specific, concluding that it is an important tool solution to the crisis, but which lacks more precise and efficient objectives.
Keywords: Pacto para uma migração segura
Ordenada e regular
Direitos humanos
Universalismo
Multiculturalismo
Universalismo de chegada
Pact for a safe
Ordained and regular migration
Human rights
Universalism
Multiculturalism
Universalism of arrival
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11074
Issue Date: 25-Jun-2019
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