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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A necessidade de aprimoramento do instituto da guarda compartilhada para a eficiência na sua aplicação |
| Author: | Silva, Maria Cândida Bianco |
| First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Lucena, Marina Giovanetti Lili |
| Referee Member: | Oliveira, Fabrício de Souza |
| Resumo: | O presente estudo tem a finalidade de esclarecer sobre o instituto da guarda compartilhada e demonstrar como ele se tornou a regra no ordenamento jurídico brasileiro, através das modificações impostas ao Código Civil brasileiro devido as Leis nºs 11.698, de 2008 e 13.058, de 2014. Desta forma, explica como as evoluções dos modelos de família contribuíram para atribuir igualdade aos cônjuges e estipular a cada um deles o dever de cuidado ao filho, atuando como garantidor dos seus direitos fundamentais, previstos com o advento da Constituição Federal de 1988. Em tempos hodiernos, os índices de separação conjugal expandiram e, consequentemente as demandas que envolvem a guarda do filho, vulnerável. A aplicação da modalidade compartilhada deve se adequar a situação com que se encontra a prole, de modo a não prejudicar a formação cidadã do menor. Sendo assim, este trabalho visa revelar a carência de parâmetros deste instituto para que seu emprego se mostre eficiente no interior da família a ela destinada, constatando a indispensabilidade do acompanhamento da equipe multidisciplinar mesmo após a decisão, enquanto esta se apurar devida pelos próprios profissionais. |
| Abstract: | The purpose of this study is to clarify the shared custody institute and demonstrate how it became the rule in the Brazilian’s laws, through the modifications imposed by the Brazilian Civil Code due to Laws Nos. 11,698, 2008 and 13,058, of 2014. This explains how the evolution of family models contributed to the equality of spouses and stipulated to each of them the duty to care for their child, acting as a guarantor of their fundamental rights, foreseen with the advent of the Federal Constitution of 1988. Currently, marital separation rates have expanded and consequently the demands that involve the custody of the vulnerable child. The application of the shared modality should suit the situation with which the offspring are found, so as not to prejudice the citizen's education of the under age. By the way, this study aims to reveal the lack of parameters of this institute so that its employment is efficient within the family destined to it, noting the indispensability of the follow-up of the multidisciplinary team even after the decision, as long as it is determined due by the professionals themselves. |
| Keywords: | Guarda compartilhada Família Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Responsabilidade Autoridade parental Revalorização Shared guard Family Principle of the best interests of children and adolescents Responsibility Parental authority Revaluation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11069 |
| Issue Date: | 25-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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