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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorTavares, Eduarda Alana de Gouvêa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-04T21:27:18Z-
dc.date.available2019-09-02-
dc.date.available2019-09-04T21:27:18Z-
dc.date.issued2019-06-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10731-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the effectiveness of penitentiary work as a resocializer function of the sentence, as established in the Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Decreto nº 9.450/2018). For this, the theoretical framework of Claus Roxin's Dialectical Unification Theory is defined, which defends the exclusively preventive function of the sentence, by which a broad resocialization of the prisoner would be achieved, in parallel with the provisions and objectives of the aforementioned National Policy. In this sense, we initially make brief comments about the Theories on the functions of the pen, in order to understand the Unification Theory adopted by the Brazilian legal-penal system, and especially the theory defended by Roxin. Then, in order to be able to envisage penitentiary work as a resocializer in the current criminal scene, considerations are made on the evolution of this work, in order to analyze, through an interpretative and qualitative methodology, the issues, contexts and objectives that involve the theme, presenting a critical perspective about the studied object. As a result, it is intended to conclude by understanding the prisoner's work as a function expressly resocializer of the sentence, provided that the provisions of the aforementioned Política Nacional de Trabalho effectively executed, in a communion of efforts between the State, prisoners and society.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem a finalidade de analisar a efetivação do trabalho penitenciário enquanto função ressocializadora da pena, conforme disposto na Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Decreto nº 9.450/2018). Para tanto, define-se como marco teórico a Teoria Unificadora Dialética de Claus Roxin, a qual defende a função exclusivamente preventiva da pena, pela qual se alcançaria uma ressocialização ampla do preso, em paralelo às disposições e objetivos da mencionada Política Nacional. Neste sentido, inicialmente fazem-se breves comentários acerca das Teorias sobre as funções da pena, no intuito de compreender a Teoria Unificadora adotada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro e, especialmente, a Teoria defendida por Roxin. Em seguida, para que seja possível vislumbrar o trabalho penitenciário como ressocializador no cenário penal atual, são feitas considerações sobre a evolução deste trabalho, a fim de, por uma metodologia interpretativa e qualitativa, analisar as questões, contextos e objetivos que envolvem o tema, apresentando uma perspectiva crítica acerca do objeto estudado. Como resultado, pretende-se concluir pela compreensão do trabalho do preso enquanto função expressamente ressocilizadora da pena, desde que efetivadas as disposições da referida Política Nacional de Trabalho de maneira eficaz, em comunhão de esforços entre Estado, presos e sociedade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho penitenciáriopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectTeoria unificadora dialéticapt_BR
dc.subjectPolítica nacional de trabalho no âmbito do sistema prisionalpt_BR
dc.subjectPenitentiary workpt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.subjectDialectical unification theorypt_BR
dc.subjectPolítica nacional de trabalho no âmbito do sistema prisionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA política nacional do trabalho no âmbito do sistema prisional: a efetivação do trabalho do preso enquanto função ressocializadora da penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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