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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10636Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| tainaralouresgomes.pdf | 396.64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A ineficácia das práticas processuais de inibição aplicáveis aos alienantes no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Gomes, Tainara Loures |
| Primeiro Orientador: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Membro da banca: | Lucena, Marina Giovanetti Lili |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente artigo visa demonstrar que as práticas de inibição adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de coibir a prática da alienação parental são ineficientes e ineficazes. Será feita uma análise sobre o as formas de inibição contidas nas leis no ordenamento jurídico brasileiro, e as principais inovações sobre o tema, que é recente no ordenamento, mas é antigo na prática. Portanto para basear o artigo será apontado o conceito de família, o conceito de alienação e as formas de alienar, por exemplo, para demonstrar que as medidas utilizadas precisam ser reavaliadas pelo legislativo. Nesse sentido, será apontado também quais métodos funcionariam melhor no ordenamento jurídico, visando preservar a criança e o adolescente e valorizando o princípio da proteção integral da criança. O filho, que está em fase de desenvolvimento físico e emocional, deve ser guardado por sua família, que não pode ter por ele sentimento de posse. |
| Abstract: | This article seeks to demonstrate that the inhibition practices adopted by the Brazilian judicial system in order to curb the practice of parental alienation are inefficient and ineffective. The forms of inhibition contained in the laws in the Brazilian legal system will be analyzed, as well as the main innovations on the subject, which is recent in the law but is old in practice. Therefore, to base the article, it will be pointed out the concept of family, the concept of alienation, and ways of alienating, for example. The goal is to demonstrate that the measures used need to be re-evaluated by the legislature. In this sense, the methods that would work better in the legal system will be identified, aiming to preserve the child and the adolescent and valuing the principle of integral protection of the child. The child, who is in a phase of physical and emotional development, should be guarded by his or her family, which cannot have a feeling of ownership towards him or her |
| Palavras-chave: | Direito de família Proteção integral da criança e do adolescente Alienação parental Práticas processuais de inibição Family faw Child and adolescent protection Parental alienation Procedural inhibition practices |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10636 |
| Data do documento: | 19-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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