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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10634Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| juliaderesendesilva.pdf | 297.65 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito à prova sob a perspectiva da valoração da prova pericial: a importância da persuasão racional no contexto do processo democrático e alguns vícios legais e jurisprudenciais que ensejam sua violação. |
| Autor(es): | Silva, Júlia de Resende |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Barbosa, Thais da Silva |
| Membro da banca: | Fardim, Giulia Alves |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar de forma empírica o tratamento que os magistrados dão a prova pericial no momento de proferirem suas decisões. Nesse sentido, analisamos a utilização do princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional e o peso dessa argumentação nas justificativas dadas para valorar uma prova em detrimento das demais. Para tanto, foi feita uma pesquisa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando responder, justamente, como a prova pericial é analisada nos tribunais. Ademais, o presente trabalho analisa alguns vícios da própria lei e até mesmo jurisprudenciais que acabam infringindo o que se entende hoje como um processo democrático. Por fim, foi feita uma análise empírico-comparativa em decisões proferidas à época do Código de Processo Civil de 1973 em contraposição a uma proferida sob a vigência do novo código, no intuito de analisar se o novo diploma legal tratou de trazer maior racionalidade aos pronunciamentos judiciais. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Prova pericial Livre convencimento motivado Valoração Racionalidade Processo democrático |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10634 |
| Data do documento: | 21-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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