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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro: vulnerabilidade na assistência ao paciente e instrumentos de prevenção de conflitos
Author: Chehuen, Larissa
First Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Oliveira, Valdeci Manoel de
Resumo: No século XX, com o grande avanço tecnológico na área da saúde, os conceitos e o posicionamento primitivo da medicina, vista como sacerdócio, transformaram-se substancialmente e cederam lugar a uma visão de uma ciência em ascensão constante, incluindo mais recentemente o uso de robôs e estudos inclusive sobre telemedicina. A arte de exercer a medicina passou a conter elementos técnicos que trouxeram uma lógica, com base na culpa objetiva, aferida de conformidade com os protocolos, procedimentos e deveres estabelecidos pela ciência médica e pelas normativas aplicáveis, para a configurar a obrigação de reparar os danos oriundos de eventuais erros incorridos pelo profissional. Observa-se, nesse cenário que, somente no ano de 2017, segundo o Conselho Nacional de Justiça, houveram pelo menos 26 mil processos envolvendo médicos, o que representa 70 novas ações por dia no país, algo em torno de três por hora. De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça, entre 2005 e 2017, identifica-se no Brasil um aumento de 1.600% destes processos judiciais. Neste cenário, o presente trabalho analisa as vulnerabilidades mais significativas do médico no exercício de sua profissão e que mais dão margem a conflitos na relação com o paciente. Diante das vulnerabilidades apontadas, demonstra-se a relevância da adoção de algumas medidas preventivas pelo médico, as quais podem tanto resguardar o profissional de eventual responsabilidade civil, quanto aprimorar a relação de confiança e, até mesmo, a efetividade de muitas condutas médicas, de modo a minimizar as estatísticas alarmantes de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Medicina e de ações judiciais.
Abstract: In the twentieth century, with the great technological advancement in health, concepts and the primitive positioning of medicine, seen as priesthood, have become substantially and have given space to a view of a constantly rising science, including more recently the use of robots and studies about telemedicine. The art of practicing medicine now includes technical elements that have brought a logic, based on objective guilt, measured in accordance with the protocols, procedures and duties established by medical science and applicable regulations, for the configuration of the obligation to repair damages arising from any errors incurred by the professional. According to the National Justice Council, there were at least 26,000 cases in 2017, which represents 70 new actions per day in the country, around three per hour. According to data from the Superior Court of Justice, between 2005 and 2017, a 1,600% increase in the number of lawsuits involving physicians is identified in Brazil. Faced with such a scenario, the present study analyzes the most significant vulnerabilities of the physician in the exercise of his profession and that more frequently give rise to conflicts in the relationship with the patient. In view of the above mentioned vulnerabilities, the relevance of the adoption of some preventive measures by the physician, which can both protect the professional from possible civil responsibility, and enhance the relationship of trust and even the effectiveness of many medical conducts, in a way that minimizes the alarming statistics of administrative processes in the scope of the Medical Councils and legal proceedings.
Keywords: Erros médicos
Responsabilidade civil
Médicos
Vulnerabilidade
Prevenção
Medical errors
Physicians
Disaster vulnerability
Disease
Prevention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10443
Issue Date: 25-Jul-2019
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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