Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10225
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
marcelovidaldemendonca.pdf779.46 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio da insignificância e o funcionalismo de Claus Roxin: uma interface jurisprudencial
Author: Mendonça, Marcelo Vidal de
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando os conceitos, a origem, sua aplicabilidade, requisitos e outros princípios a ele relacionados, esquadrinhando sua aplicação em determinados delitos. Busca, assim, refletir acerca da diferenciação entre o furto de pequeno valor e a aplicação do princípio no crime de descaminho. Além disso, tem por desígnio sopesar as jurisprudências dos Tribunais Superiores, para ao fim concluir sobre a necessidade de um maior apuro na exegese desse importante princípio pelos aplicadores do direito.
Abstract: This dissertation aims to analyze the Pericle Offenses in the Brazilian Criminal Law, studying the concepts, the source, its applicability, and other requirements related to the Pericle Offenses, analyzing your application in certain crimes. Search thus reflect on the differentiation between the theft of small value and the application of the principle in the crime of embezzlement. In addition, consider the case design of the Superior Courts, to the end conclude on the need for greater trouble in the exegesis of that important principle by the executors of law.
Keywords: Direito penal
Princípio da insignificância
Funcionalismo
Claus Roxin
Conceitos
Aplicação
Criminal law
Pericle offenses
Functionalism
Claus Roxin
Concepts
Application
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10225
Issue Date: 13-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.