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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A proposta de quesitação genérica no Tribunal do Júri e seus reflexos na racionalidade dos vereditos
Author: Figueiredo, Larissa Almeida
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: O presente artigo propõe uma concisa análise acerca da quesitação realizada no âmbito do Tribunal do Júri, bem como seus reflexos na racionalidade ofertada ao instituto competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Para tanto, traz-se à baila pontuais abordagens acerca da quesitação antes da Lei 11.689/2008, bem como a ordenação vigente e as modificações geridas pelo Projeto de Lei 8.045/2010, hodiernamente ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual norteia a construção de um novo Código de Processo Penal, realçando a perspectiva precípua da quesitação única aventada no delineamento da nova sistemática processual penal proposta. Intenta-se, pois, alinhavar as consequências de se estabelecer a estruturação do Tribunal do Júri calcada, única e exclusivamente, em um só quesito a ser apresentado aos jurados no que tange à determinação da culpabilidade, indagando apenas se deve o acusado ser absolvido. Neste contexto, indo de encontro ao proposto pelo aludido Projeto de Lei, busca-se solidificar a inequívoca primordialidade de se garantir a racionalidade dos vereditos exarados pelo Tribunal do Júri, a qual pressupõe, justamente, uma quesitação detalhada submetida à análise dos jurados, nutrindo, portanto, a noção imperativa de motivação das decisões assentadas pelo júri, sob pena de se incorrer em julgamentos meramente especulativos e imprecisos, nos quais prevalece a consciência leiga dos jurados em detrimento da decisão justa decorrente da imprescindível fundamentação.
Abstract: The present paper proposes a concise analysis about the parameters used by the court of the jury and its reflexes about the rationality offered by the competent institution to judge crimes committed with the element of dolus malus against life. Therefore, pointing to the different arguments brought by the law 11.689/2008 in the light of the legislation project number 8.045/2010 that is still in gravitation inside the Deputy Chamber of Brazil, implicating the construction of a new codification of the penal process, that suggests the perspective of the unified parameters as to impose limits to the new propose of procedural system. It is therefore intended to redress the consequences of establishing the structure of the Jury Court, based solely and exclusively on a single issue to be submitted to the jury as regards the determination of guilt, asking only if the accused should be acquitted. In this context, in keeping with the proposal of the aforementioned Bill, it seeks to solidify the unequivocal primacy of ensuring the rationale of the verdicts issued by the court of the jury, which presupposes, precisely, a detailed question submitted to the jury's analysis, therefore, the imperative notion of motivation of the decisions set by the jury, under penalty of being merely speculative and imprecise judgments, in which the lay conscience of the jury prevails to the detriment of the fair decision due to the indispensable foundation.
Keywords: Tribunal do Júri
Quesitação genérica
Íntima convicção
Racionalidade
Motivação das decisões judiciais
Court of Jury
Generic question
Intimate conviction
Rationality
Motivation of judicial decisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10213
Issue Date: 20-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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