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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e retratada em juízo |
| Author: | Abbud, Aline de Carvalho |
| First Advisor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Resumo: | A confissão é a admissão da culpa pelo acusado da imputação que lhe é dirigida, sendo considerada no processo penal como meio de prova. É um ato retratável, uma vez que o acusado pode alterar o conteúdo das declarações prestadas perante a autoridade competente. O presente artigo tem como objetivo a análise do valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e posteriormente retratada em juízo. Para tanto, a metodologia a ser utilizada será a revisão bibliográfica. Concluir-se-á pela inviabilidade de utilizar a confissão não confirmada em juízo no julgamento do acusado, uma vez que a confissão extrajudicial quando retratada em juízo não possui valor probatório para o processo penal, de modo que não existirá confissão a ser valorada na sentença. |
| Abstract: | The confession is the admission of guilt, by the defendant, of the imputation that is directed to it, being considered in the criminal proceeding as evidence. It is a retractable act, once the defendant can modify the content of the declarations given towards the competent authority. The present article aims the analysis of the probatory value of the confession carried through in the police inquest and later withdrawal in judgment. In order to do so, the methodology to be used will be the bibliographical revision. It will be concluded for the unfeasibility of the use of the confession not confirmed in the judgment of the defendant, once the extrajudicial confession when withdrawal in judgment not have probatory value for the criminal proceeding, therefore it will not exist confession to be valued in the sentence. |
| Keywords: | Confissão Valor probatório Retratação Direito ao silêncio Prova Confession Probative value Retraction Right to silence Evidence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10211 |
| Issue Date: | 22-Nov-2018 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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