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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10196Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| rodrigoaleciodasilvamoura.pdf | 4.84 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Critério da tarifação de energia elétrica: um estudo de caso sobre a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica pela CEMIG no município de Juiz de Fora - MG, durante o ano de 2016 |
| Author: | Moura, Rodrigo Alécio da Silva |
| First Advisor: | Costa, Heloísa Baia da |
| Referee Member: | Mendes, Júlio César |
| Referee Member: | Ferreira, Luiza Guedes |
| Resumo: | Atualmente, a energia elétrica é a principal fonte de energia utilizada no mundo todo, sendo que, para chegar ao consumidor final, necessita de uma extensa rede elétrica composta por muitos quilômetros de fios e numerosas torres de transmissão. Ela pode ser convertida para gerar iluminação, força para movimentar motores e fazer funcionar outros diversos equipamentos elétricos e eletrônicos que possuímos em nossas residências (televisores, computadores, ferros elétricos, geladeiras, micro-ondas, chuveiros , aparelhos de ar- condicionado, etc). A energia elétrica produzida através das usinas hidrelétricas , juntamente com a energia solar e a energia eólica são consideradas formas de energia limpa por apresentarem reduzidos índices de produção de poluentes em todas as suas fases de produção, além de serem fontes naturalmente renováveis. Diante do assunto, a pesquisa permite analisar o que esta estabelecido nas normas e legislações determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o que é aplicado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no caso específico de composição da base de cálculo do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado nas contas de energia elétrica,buscando-se constatar se existe ou não a correção nos procedimentos aplicados. A pesquisa também busca verificar na prática como a incorreção na adoção dos procedimentos pode impactar o poder aquisitivo das pessoas físicas ou jurídicas (consumidores finais). É também através da união com outras ciências e conhecimentos que serão apresentadas algumas sugestões de medidas a serem adotadas para a correção de procedimentos e as formas legais para a obtenção ressarcimentos de prejuízos financeiros ocorridos. Este estudo está restrito à análise das contas de energia elétrica de 06 (seis) consumidores ( pessoas físicas e jurídicas) do município de Juiz de Fora – MG, atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), tratando -se especificamente de valores durante o período de Jan/16 à Dez/16. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Energia elétrica Procedimentos Base de cálculo Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10196 |
| Issue Date: | 27-Nov-2018 |
| Appears in Collections: | Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação |
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