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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A convergência entre o resultado contábil e o resultado tributável: a situação da imposição de multa fiscal
Author: Araujo, Filipe Valle
First Advisor: Santos, Luís Carlos Barbosa dos
Referee Member: Ferreira, Luiza Guedes
Referee Member: Araujo, Raquel Angelo
Resumo: A proposta desse trabalho científico foi analisar os procedimentos contábeis relativos à contabilização da multa de origem fiscal e a sua extinção por meio da anistia em empresas do Lucro Real. O trabalho exploratório foi capaz de colacionar o tratamento normativo e o tratamento legal relacionados às modificações realizadas no resultado para atingir o resultado tributável, pontualmente sobre as normas vinculadas à multa fiscal e sua exclusão. Ao final concluiu-se que há uma disparidade de tratamento no enquadramento das situações, reforçando a divergência entre o resultado societário e o resultado fiscal. Destacou-se que se a multa for excluída em período posterior ao do lançamento da multa, as apurações de resultados serão distintas em cada momento, mas confrontando os valores dos dois fatos será possível verificar que houve a compensação e os resultados serão idênticos. O mesmo não ocorre com relação à exclusão de multa imposta por ente diverso à fazenda federal, neste caso a anistia é considerada receita e irá compor o lucro tributável para fins de imposto de renda.
Abstract: -
Keywords: Imposto de renda
Multa fiscal
Resultado tributável
Convergência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10193
Issue Date: 1-Nov-2018
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus JF - TCC Graduação



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