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Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?

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mauroribeironeto.pdf (269.89 KB)

Date

2011-12-01

Authors

Ribeiro Neto, Mauro

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI

Abstract

-

Description

Keywords

Paternidade , Dignidade da pessoa humana , Direitos fundamentais , Presunção de paternidade , Ação investigatória de paternidade , Exame de DNA , Direito a integridade física , Direito a não produção de provas contra si mesmo , Identidade genética , Condução coercitiva , Abuso de direito , Principio da proporcionalidade , Súmulas , Litisconsórcio passivo

Citation

URI

https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5159

Collections

Faculdade de Direito - TCC Graduação

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